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materia nº 1587/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1587 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaIndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de vans adaptadas para o transporte dos idosos que utilizam cadeira de rodas, devido à mobilidade reduzida, matriculados no Parque da Maturidade - neste Município.
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Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
: 587/2025 É
INDICAÇÃO N. DA RE.
“Dispõe sobre implantação de vans adaptadas para o transporte dos idosos
que utilizam cadeira de rodas, devido à mobilidade reduzida, matriculados no
Parque da Maturidade neste município.”
Indico ao senhor Chefe do Executivo, se digne V. Exa. interceder junto à Secretaria
competente, para estudar a possibilidade de implantação de vans adaptadas para o
transporte dos idosos que utilizam cadeira de rodas, devido à mobilidade reduzida,
matriculados no Par:
RBS 2 THA TOTNTA RO
JUSTIFICATIVA
CLRE-D0-BI
Justifico a presente propositura, considerando que a implantação de vans adaptadas a
para o transporte dos idosos que utilizam cadeira de rodas, devido à mobilidade reduzida,
matriculados no Parque da Maturidade, no trajeto da residência do idoso até o parque da
Maturidade, esta medida representa a inclusão e promoção da qualidade de vida para os
idosos matriculados no parque. Observando que alguns idosos passam a cadeirantes por
questões de saúde, a disponibilidade de transporte acessível permite sua participação em
atividades interativas sem o ônus da locomoção por meios inadequados, reduzindo
barreiras físicas e sociais. Do ponto de vista jurídico, tal iniciativa oferece garantia de
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acesso a programas públicos de assistência social e saúde, em conformidade com
princípios de dignidade da pessoa humana, igualdade e função social da pessoa idosa,
bem como com normas de acessibilidade e assistência: ao idoso previstas em leis e
políticas públicas, fortalecendo a proteção social e assegurando permanência ativa no
ambiente de convivência e promoção de bem-estar. q
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