materia nº 1595/2025

Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
INDICAÇÃO N. — 1686/2026 a
“Dispõe sobre: “Estudo sobre a possibilidade do direito a promoção ao posto
imediatamente superior para os Guardas Civis Municipais de Barueri, quando
da passagem para inatividade”.
Senhor Presidente,
Indico ao senhor Chefe do Executivo, se digne V. Exa. Interceder junto à secretaria
competente, para viabilizar estudos sobre a possibilidade dos integrantes da Guarda Civil
Municipal adquirirem o direito a promoção ao posto imediatamente superior quando da
passagem para inatividade desde que contem com no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de
efetivo na Guarda Civil Municipal de Barueri e com pelo menos cinco anos no posto que se
encontre, independentemente da existência de vagas.
O último posto da Guarda Civil, por exemplo: Inspetor, fará jus a 20% de seu salário
base.
RSRS 30 TRATO IHOA O
Para concretizar o direito, o interessado deverá requerer, concomitantemente, sua
passagem para inatividade.
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 19 de junh 2025.
tl LARA dE2S] STBE-BH-SI
EDMILSON GUSMÃO DE OLIVEIRA (DIMI)
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Guarda Civil Municipal de Barueri desde sua criação em 1994, tem sido fundamental
na garantia da segurança, da ordem pública e da qualidade de vida dos cidadãos. A
valorização profissional desses agentes é essencial para fortalecer a confiança da
população, melhorar a eficácia das ações de proteção e promover um ambiente de trabalho .
,
justo, ético e motivador, é fator de justiça e reconhecimento pelos longos anos dedicados
a população, por quem, diutumamente arriscaram suas vidas. y
L
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