Câmara Municipal de Barueri
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PROJETO DE LEI Nº 047/2025 &
PL
Dispõe sobre: “INSTITUI O PROGRAMA “MÃE DE PRIMEIRA
VIAGEM”, ASSEGURANDO ÀS GESTANTES E
SEUS ACOMPANHANTES O ACESSO A
CONSULTA COM PEDIATRA E ORIENTAÇÕES
PRÉVIAS ANTES DO NASCIMENTO DO BEBÉ.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI, no uso das atribuições que lhe
confere a o artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Barueri - LOMB,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o “Programa Mãe de Primeira Viagem”, destinado a
complementar o Pré-Natal, com a oferta de orientação especial aos genitores de
primeira experiência, sobre os cuidados básicos dos recém nascidos, especialmente
sobre os seguintes temas:
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| - cuidados com o cordão umbilical;
Il - forma correta de amamentação;
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Ill - manejo do sono; IV - desengasgo;
V - higienização do bebe, indicando forma correta de dar banho, trocar
fraudas;
VI - calendário de vacinação;
VII - informações sobre a necessidade de realização da primeira consulta
com um Pediatra, nas primeiras semanas do recém-nascido. Art. 2
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Art. 2º A Administração Pública Municipal poderá criar cartilhas informativas,
efetuar palestras, treinamento, sobre os assuntos relacionados ao “Programa Mãe de
Primeira Viagem”.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Camaça Municipal de Barueri
o DR
“A provado em em nica discussão
Ê Votação. Ac ST Prefeito pa
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 20 de agosto de 2025.
ANTONIVALDO RIOS GOMES
Vereador Kascata
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Justificativa
PR A
Proc. Nº AAZdoas
O presente Projeto de Lei que institui o Programa “Mãe de Primeira
Viagem”, busca ampliar a formação dos genitores, especialmente aqueles de primeira
viagem, com o fornecimento de orientações básicas, mas fundamentais, a respeito dos
principais temas que preocupam principalmente os genitores de primeira experiência.
A gestação e a chegada de uma criança são momentos intensos,
marcados por mudanças emocionais e físicas. Muitas mães, em especial as que
vivenciam a maternidade pela primeira vez, sentem-se inseguras e despreparadas para
enfrentar os desafios dessa nova fase, sobretudo no que se refere aos cuidados com o
recém-nascido. A falta de informações adequadas pode gerar ansiedade, insegurança e
até mesmo complicações no cuidado da criança.
Estudos demonstram que a oferta de informações corretas e de
suporte emocional durante o pré-natal contribui para reduzir a incidência de problemas
como a depressão pós-parto e as dificuldades na amamentação. O acesso a
conhecimentos sobre temas essenciais, como manejo do sono, alimentação, banho e
identificação de sinais de alerta é fundamental para promover a saúde tanto da mãe
quanto do bebê.
Nesse contexto, o Programa “Mãe de Primeira Viagem”, visa preparar
os pais para os desafios iniciais da maternidade, fornecendo informações práticas e apoio
emocional que podem contribuir significativamente para o bem-estar da mãe, do pai e do
bebê, além de fortalecer os vínculos afetivos familiares.
A humanização no pré-natal é essencial para garantir que as mães de
primeira viagem e seus acompanhantes recebam o suporte necessário para o cuidado
com o recém-nascido. Este projeto tem como objetivo preparar os pais,
oferecendo informações e apoio adequados, o que contribui significativamente para o
bem-estar da mãe, do pai e do bebê, reduzindo a ansiedade e fortalecendo o vínculo
afetivo da família.
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As mães de primeira viagem frequentemente enfrentam inseguranças
e dúvidas sobre os cuidados com o bebê. Proporcionar acesso a consultas com pediatras
e treinamentos práticos permitirá que os pais se sintam mais confiantes e preparados para
lidar com os desafios iniciais da maternidade e paternidade.
O período pré-natal é repleto de expectativas e preocupações para os
futuros pais. Nesse sentido, o projeto prevê consultas individuais com pediatras, que
abordarão as principais dúvidas das gestantes, além de orientar de forma prática sobre
os cuidados básicos.
A participação do acompanhante (pai ou responsável) no processo de
aprendizado é igualmente fundamental, pois amplia o senso de responsabilidade e
fortalece os laços familiares. Pais bem informados e preparados tornam-se aliados no
cuidado com a criança.
O conhecimento sobre temas como manejo do sono, banho,
amamentação e demais práticas necessárias contribui diretamente para um
desenvolvimento saudável do bebê. O apoio adequado nas primeiras semanas de vida
impacta de forma positiva tanto o desenvolvimento físico quanto emocional da criança.
Diante do exposto, a relevância deste Projeto de Lei está em oferecer
não apenas conhecimento, mas também acolhimento e apoio, assegurando uma
maternidade mais saudável, confiante e segura. Ao reduzir inseguranças e prevenir
complicações, a iniciativa também contribui para aliviar a pressão sobre os serviços de
saúde, uma vez que pais preparados tendem a evitar problemas que poderiam ser
resolvidos com orientações adequadas.
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