br-locleg corpus explorer

← Barueri (SP)

materia nº 1654/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1654 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaIndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de promover o pagamento de auxílio fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal. Para tanto sugiro a criação de programa municipal de auxílio fardamento, com dotação específica no orçamento anual, com objetivo de estabelecer critérios de elegibilidade, itens cobertos, valores máximos e periodicidade de reposição, além de, definir procedimentos de aquisição, fiscalização e recebimento pelos guardas, bem como, incluir cláusula de revisão periódica para adequação às necessidades - neste Município.
native_id69137

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 ISO ih
Fis: Nº
Proc. Nº ED |
Dispõe sobre: “Dispõe sobre a realização de estudos técnico para promover
INDICAÇÃO N. 1654/2025 É
O ND
pagamento de auxílio fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal
de Barueri”.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à secretaria
competente, interceder junto a secretaria competente, quanto à possibilidade de se realizar
estudos técnicos para promover o pagamento de auxílio fardamento aos integrantes da
Guarda Civil Municipal de Barueri. Para tanto sugiro a criação de programa municipal de
auxílio fardamento, com dotação específica no orçamento anual, com objetivo de
estabelecer critérios de elegibilidade, itens cobertos, valores máximos e periodicidade de
reposição, além de, definir procedimentos de aquisição, fiscalização e recebimento pelos
guardas, bem como, incluir cláusula de revisão periódica para adequação às necessidades.
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 25 de agosto de 2025.
TABS 30 RAIA USA
VA JBMERA Blibl CLBL-AZ
a MO Alameda Wogih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - CONKo - Barveri - SP | CEP 06401-134
Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoQbarveri.sp.leg.br
Câmara Municinal de
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
Fls: Nº 2 |
een atiram mms À
proc. ne LX SSiaoas
JUSTIFICATIVA
Justifico a presente propositura, uma vez que a Guarda Civil Municipal de
Barueri desempenha função essencial na proteção da comunidade, na prevenção
de crimes e na promoção da ordem pública. O fardamento adequado é parte
fundamental da segurança, da identidade institucional e da moral dos agentes. No
entanto, muitos guardas municipais arcam com custos significativos para aquisição
e reposição de peças do uniforme, equipamentos de proteção individual e itens de
uso diário, o que pode impactar diretamente a atuação na segurança e o bem-estar
dos servidores.
Destarte o breve lembrete, cabe ainda lembrar que o processo de aquisição
é por demais moroso, fazendo com que haja quebra de uniformidade/padronização,
maia
For Pe TE não no
ão São as mais
em razão de descoicração, remendos e substituição por peças que não s
adequadas, que interferem diretamente na apresentação pessoal de um
representante da segurança pública municipal, acabando por afetar inclusive, a alta
estima do servidor.
na JE! Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatobarveri.sp.leg.br

open original →