| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1654 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de promover o pagamento de auxílio fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal. Para tanto sugiro a criação de programa municipal de auxílio fardamento, com dotação específica no orçamento anual, com objetivo de estabelecer critérios de elegibilidade, itens cobertos, valores máximos e periodicidade de reposição, além de, definir procedimentos de aquisição, fiscalização e recebimento pelos guardas, bem como, incluir cláusula de revisão periódica para adequação às necessidades - neste Município. |
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Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 ISO ih Fis: Nº Proc. Nº ED | Dispõe sobre: “Dispõe sobre a realização de estudos técnico para promover INDICAÇÃO N. 1654/2025 É O ND pagamento de auxílio fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Barueri”. Senhor Presidente, Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à secretaria competente, interceder junto a secretaria competente, quanto à possibilidade de se realizar estudos técnicos para promover o pagamento de auxílio fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Barueri. Para tanto sugiro a criação de programa municipal de auxílio fardamento, com dotação específica no orçamento anual, com objetivo de estabelecer critérios de elegibilidade, itens cobertos, valores máximos e periodicidade de reposição, além de, definir procedimentos de aquisição, fiscalização e recebimento pelos guardas, bem como, incluir cláusula de revisão periódica para adequação às necessidades. Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 25 de agosto de 2025. TABS 30 RAIA USA VA JBMERA Blibl CLBL-AZ a MO Alameda Wogih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - CONKo - Barveri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoQbarveri.sp.leg.br Câmara Municinal de Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 Fls: Nº 2 | een atiram mms À proc. ne LX SSiaoas JUSTIFICATIVA Justifico a presente propositura, uma vez que a Guarda Civil Municipal de Barueri desempenha função essencial na proteção da comunidade, na prevenção de crimes e na promoção da ordem pública. O fardamento adequado é parte fundamental da segurança, da identidade institucional e da moral dos agentes. No entanto, muitos guardas municipais arcam com custos significativos para aquisição e reposição de peças do uniforme, equipamentos de proteção individual e itens de uso diário, o que pode impactar diretamente a atuação na segurança e o bem-estar dos servidores. Destarte o breve lembrete, cabe ainda lembrar que o processo de aquisição é por demais moroso, fazendo com que haja quebra de uniformidade/padronização, maia For Pe TE não no ão São as mais em razão de descoicração, remendos e substituição por peças que não s adequadas, que interferem diretamente na apresentação pessoal de um representante da segurança pública municipal, acabando por afetar inclusive, a alta estima do servidor. na JE! Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatobarveri.sp.leg.br