materia nº 1689/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março 
1689/2025 
IND 
"Dispõe sobre a criação de bonificação em pecúnia aos senrid 
municipals, a ser concedida no mês de seu aniversário." 
ISO 9001 
rIt er e.t151.111"" 
Proc.
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Poder Executivo que se digne S.Exa. 
interceder junto A Secretaria Competente, para que seja realizado estudo de 
viabilidade para a implantação de bonificação em pecúnia no mês de aniversário 
dos servidores públicos municipais concursados e efetivos de Barueri. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 28 de agosto de 2025. 
CâmJra MUniCipal de Barueri 
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JUSTIFICATIVA 
A presente propositura justifica-se pela necessidade de 
valorização e reconhecimento dos servidores públicos municipais, que 
desempenham papel essencial no funcionamento da máquina pública e na 
prestação de serviços de qualidade A população. A concessão de bonificação em 
pecúnia no mês de aniversário já é uma prática adotada em alguns municípios 
brasileiros, como Santana de Parnaiba, sendo um incentivo extra, de caráter 
motivacional e de valorização pessoal e profissional. Além de ser um beneficio 
justo, contribui para o fortalecimento da autoestima, satisfação no ambiente de 
trabalho e consequente melhoria nos serviços prestados A comunidade. Cabe 
ressaltar que tal iniciativa não configura aumento salarial permanente, mas sim uma 
gratificação pontual, o que possibilita maior facilidade em sua regulamentação, 
desde que atendidos os critérios legais de responsabilidade fiscal. Assim, 
considerando o histórico de investimentos do Município de Barueri na valorização 
do servidor, entende-se plenamente viável e justa a concessão deste beneficio, 
tornando-se mais uma demonstração de respeito e reconhecimento ao quadro de 
funcionários concursados. 
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Cr.