materia nº 49/2025

Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
2 ta a
PROJETO DE LEI Nº 049/2025 & .
E
Dispõe sobre: “INSTITUI O MÊS “AGOSTO DOURADO”, DEDICADO À
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO ALEITAMENTO MATERNO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Barueri:
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído no município de Barueri, o mês “Agosto Dourado”,
dedicado à realização de ações para a celebração da promoção, proteção e apoio ao
aleitamento materno, durante todos os dias do mês de agosto, em conformidade com a Lei
Federal nº13.345 de 12 de abril de 2017.
Art. 2º Durante o mês de comemoração do “Agosto Dourado”, o Poder
INEP 30 TRETA ERRO
Público Municipal através da Secretaria Competente, em cooperação com órgãos e
entidades públicas e privadas, poderá realizar campanha de esclarecimento e
conscientização da importância do aleitamento materno, nos primeiros meses de vida da
criança e os benefícios à saúde do bebê.
Art. 3º O mês de comemoração “Agosto Dourado" passa a constar no
Calendário Oficial de eventos do Município.
=
Ê
E]
&
5
s
E
5)
s
Camara Municipal de Barueri
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
eat apre eretas
Aprovado em única discussão e
votação. Ao Sy 8
Alameda Jagih sa Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
Fone: (11) 4199-7900 | www.camarabarueri.sp.gov.br | contatoOcamarabarveri.sp.gov.br
Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
JUSTIFICATIVA
Justificamos a presente propositura, considerando a importância do aleitamento
materno para a saúde do bebê e da mãe. No intuito de intensificar as campanhas de
incentivo à amamentação, a Organização Mundial da Saúde (OMS), instituiu a campanha
“Agosto Dourado”. A cor dourada foi estabelecida por considerar o leite materno um
“alimento de ouro”. No Brasil a campanha: “Agosto Dourado” foi instituída pela Lei Federal
nº13.345 de 12 de abril de 2017. Ainda, de acordo com a OMS, a recomendação é que os
bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade. E
que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos, continuem sendo
amamentados até, pelo menos, os 2 anos de idade.
Segundo o Ministério da Saúde, o ato de amamentar é bom não só para a saúde do
bebê, como também para a saúde da mulher, pois reduz as chances de sangramento pós-
parto; ou de desenvolver anemia, câncer de mama e de ovário, diabetes e infarto do
coração. A amamentação ainda colabora com a perda, mais rápida, do peso que ganhou
durante a gravidez.
“O leite matemo humano é muito mais do que um alimento perfeito, é,
provavelmente, o remédio mais específico e personalizado que a criança receberá em toda
a vida”, comenta Ana Paula Cavalcante, gerente da Agência (ANS).
Por todos os benefícios que o aleitamento materno traz, e por ser de suma
importância que todas as mulheres tenham conhecimento e informação sobre o assunto,
é que proponho a instituição de um mês voltado à realização de ações em prol da saúde
da mulher e do bebê.
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri .sP | CEP 06401-134
Fone: (11) 4199-7900 | www.camarabarueri.sp.gov.br | contatoDcamarabarueri.sp.gov.br O