materia nº 1716/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 
Fls: N° 0/ 
P'oc. N° /R2j,b2005 
1716/2026 
IND 
Dispõe sobre: "IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA VOLTADO A 
CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA 0 ATENDIMENTO A 
FAMILIARES DE PESSOAS EM CRISES PSIQUIÁTRICAS, ESPECIALMENTE 
EM CASOS DE ESQUIZOFRENIA, NESTE MUNICÍPIO" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a 
interceder junto Ls Secretarias IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA VOLTADO 
CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA 0 ATENDIMENTO A 
FAMILIARES DE PESSOAS EM CRISES PSIQUIÁTRICAS, ESPECIALMENTE 
EM CASOS DE ESQUIZOFRENIA, NESTE MUNICÍPIO, com o objetivo de 
proporcionar respostas rápidas, humanizadas e eficazes, garantindo segurança, 
acolhimento e apoio adequado tanto as pessoas em sofrimento quanto aos seus familiares, 
minimizando riscos e fortalecendo a integração entre a Guarda Municipal e a rede de 
saúde mental. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 28 de agosto de 2025 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
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Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.so.leci.br I contato@barueri.so.leq.br 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum 
JUSTIFICATIVA 
ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
demandas do Município no sentido de implantar um programa voltado A capacitação da 
guarda municipal para o atendimento a familiares de pessoas em crises psiquiátricas, 
especialmente em casos de esquizofrenia, neste Município. 
Por suas múltiplas funções, a implementação do programa toma-se 
essencial, pois uma vez que as crises psiquiátricas — sobretudo decorrentes da 
esquizofrenia — representam momentos de extremo risco para o paciente e seus familiares, 
que frequentemente se deparam com episódios de agressividade, confusão mental e perda 
de consciência da realidade. Nessas situações, cada segundo é determinante para a 
prevenção de desfechos trágicos, tanto para o indivíduo em sofrimento quanto para 
aqueles que o cercam. 
Destaca-se ainda que, em muitos casos, os familiares não possuem 
preparo ou recursos para lidar adequadamente com tais episódios, sendo necessário 
acionar de imediato a Guarda Civil Municipal. Contudo, na ausência de protocolo 
especifico e de treinamento direcionado, o atendimento pode não ocorrer com a presteza 
e a sensibilidade requeridas. 
Além disso, torna-se imprescindível que Barueri avance na criação de 
um canal de acionamento prioritário, aliado à capacitação continua da Guarda Civil 
Municipal, a fim de assegurar que os agentes atuem de forma técnica, preventiva e 
humanizada. Tal medida contribuirá para a redução de riscos, a preservação de vidas e o 
acolhimento as famílias até o encaminhamento ao atendimento hospitalar adequado. 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Trata-se, portanto, de uma ação integrada de saúde pública, segurança 
e cidadania, que reforça o compromisso de Barueri com a proteção da vida, a dignidade 
das pessoas em sofrimento psíquico e o amparo As famílias que enfrentam tais desafios. 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada 
ao Poder Executivo para estudo e viabilização. ..1511117.11i1REIV 
Fls: N° 0 3 
P roc . N° /9.2 1/00015 
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