materia nº 26/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Moção N° 026/2025 el 
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Proc. N° 196sJaca5 
"Dispõe sobre Votos de Aplausos it Secretaria dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência (SDPD) e a EMEF Raposo Tavares. 
Senhor Presidente, 
Apresentamos à. Mesa, ouvido o Plenária nas formalidades 
regimentais, Moção de Aplausos à Secretaria dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência (SDPD) e à Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Raposo Tavares, pelos trabalhos realizados junto 
comunidade de pessoas com deficiência auditiva na cidade de Barueri, 
possibilitando o direito à educação, além de promover a inclusão em 
diferentes ambientes da sociedade. 
Plenário Vereador W emer, 8 de setembro de 025. 
Camara Munick de Barueri 
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r Justifico a presente propositura considerando qu - es ; os m pleno o 
mês Setembro Azul, amparado pela Lei Municipal n 2.970/2022, que 
busca a conscientização e promoção dos direito da pessoa com 
deficiência auditiva. Neste mês, várias datas comemorativas vão ao 
encontro dessas iniciativas, como a classificação do dia 26 de setembro 
como Dia Nacional dos Surdos, e o dia 23 de setembro, Dia 
Internacional da Lingua de Sinais. 
Assim, é louvável que apresentemos essa Moção de Aplausos pela 
relevância das ações desenvolvidas, tanto pela Secretaria dos Direitos 
da Pessoa com Deficiência, quanto pela EMEF Raposo Tavares. 
São duas instituições que lidam diretamente com a comunidade surda 
de Barueri: 
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A EMEF Raposo Tavares, que há mais de 20 anos é polo de estudantes 
surdos na rede municipal de ensino de Barueri, desenvolve urna série 
de ações que buscam não apenas garantir o direito de aprender, mas 
também assegurar que a comunicação e o convívio sejam equitativos 
para todos. Entre as ações, se destacam: 
C") 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SF' I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de marls ISO 9001 I SA 
1 - Sinalização Bilingue (Português e LIBRAS - Lingua Brasileira de 
Sinais) na escola; 
2 - Instrução em LIBRAS para Pais e Funcionários; 
3 - Presença de intérprete de LIBRAS durante as aulas e eventos 
institucionais; 
4 - Adaptação Curricular e de Avaliações para respeitar as 
especificidades linguisticas e culturais dos estudantes surdos; 
5- Formação Continuada para Professores sobre educação inclusiva 
e LIBRAS 
6- Sala de ensino para surdos, com duas salas no ensino 
fundamental somente para surdos. 
Já a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) 
desenvolve ações relacionadas A. melhoria da qualidade de vida das 
pessoas com deficiência auditiva, nos seus diferentes graus de perda da 
acuidade auditiva: 
Empregabilidade - Departamento técnico que gerencia o Programa 
Incluir com foco no acesso e permanência da pessoa com deficiência no 
mercado de trabalho, com apoio ao candidato, empresa e família. 
Tecnologia Assistiva - Departamento técnico que fornece 
equipamentos de tecnologia assistiva, como Aparelhos de Amplificação 
Sonora Individual (AASI) voltado à melhoria da qualidade de vida deste 
público. 
Intérpretes de Libras - Incentivo e suporte técnico para a contratação 
de intérpretes de Libras na municipalidade, como nas Secretaria de 
Cultura e Turismo, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e 
Secretaria da Mulher. 
Café com Libras - evento bimestral com foco A interação da população 
surda, por meio de encontro temático e confraternização, realizado nas 
dependências da SDPD. 
Oficinas de Libras - oferta de aprendizagem de Libras, por 
profissionais instrutores, para a comunidade em geral, em nível básico, 
para a divulgação e ampliação do conhecimento da Lingua Brasileira de 
Sinais. As crianças com indicação técnica para o aprendizado desta 
lingua podem participar da Oficina Lúdica de Libras. 
ComLibras - Central Remota de Interpretação de Libras (Lingua 
Brasileira de Sinais), de forma digital, voltada b. acessibilidade 
comunicacional das pessoas com deficiência auditiva que utilizam a 
Libras nos atendimentos públicos municipais - 24 horas por dia - 7 
dias por semana, com 240 pontos de suporte de QR Code. 
Alameda Wagih SaIles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP l CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.spieg.br 
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