materia nº 1820/2025

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mars() ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
INDICAÇÃO N° I
Fls: N° CD/ 
1820/2025 
- — — — _ IND 
I
Proc. N° 1936420.6 
Dispeie sobre: "CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA 
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E 
IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO PADRONIZADO PARA 0 
ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA EM BARUERI." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Exec tivo, se digne Vossa Excelência a 
interceder junto As Secretarias competentes p a CRIAÇÃO DE PROGRAMA 
MUNICIPAL PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E 
IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO PADRONIZADO PARA 0 
ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA EM BARUERI, com o objetivo de garantir atendimento 
humanizado, seguro e eficiente, promovendo proteção, suporte integral e 
autonomia As mulheres vitimas de violência. 
Plenário Vereador Wagih Salles emer, 15 de Agosto de 2025 
J4N\ 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
JUSTIFICATIVA I
Fls: N° (Q￾I
Proc. N° /936/00aS 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
demandas do Município, no sentido de criar um programa municipal para 
capacitação de profissionais de saúde e implementação de protocolo padronizado 
para o acolhimento de mulheres vitimas de violência doméstica em Barueri. 
Por suas múltiplas funções, a criação do programa torna-se 
essencial, pois a violência doméstica e familiar é uma realidade que afeta milhares 
de mulheres em nosso pais, gerando impactos físicos, psicológicos e sociais 
significativos. É fundamental que o município disponha de um sistema de 
acolhimento eficiente, integrado e humanizado, garantindo proteção, suporte e 
encaminhamento adequado As vitimas. 
Destaca-se que, a criação de um programa de capacitação nas 
unidades de saúde permitirá que médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes 
sociais estejam preparados para identificar sinais de violência, acolher a vitima de 
forma segura e encaminhá-la corretamente aos serviços especializados. 
A implementação de protocolos padronizados de atendimento 
assegura que todas as mulheres sejam atendidas de maneira uniforme, com 
respeito, sigilo e acompanhamento continuo, desde a detecção da violência até o 
suporte social e jurídico. 0 registro de imagens, quando necessário, auxiliará na 
elucidação de delitos, garantindo maior justiça e eficiência na aplicação da lei. 
Além disso, a formação de uma rede integrada de proteção, 
envolvendo saúde, assistência social, segurança pública, poder judiciário e 
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Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
nu 'Est' izações da sociedade civil, permitira que as mulheres recebam atendimento 
multidisciplinar e continuo, incluindo apoio psicológico, orientação jurídica, 
moradia temporária e estratégias de reintegração social e econômica. 
Essa medida reforça o compromisso do município com a 
prevenção da violência, a proteção da mulher e a promoção da cidadania e dos 
direitos humanos, garantindo que as vitimas tenham acesso rápido a serviços 
essenciais e a possibilidade de reconstruir sua vida de forma segura e 
independente. 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada 
ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 
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