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SECRETARIA DOS
a NEGÓCIOS
PREFEITURA DE Fino 04 JURÍDICOS
BARUERI Pre mr fasáltoos
al
PROJETO DE LEINº 057/2025 a
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR TERMO DE
COLABORAÇÃO, FOMENTO OU
ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A
FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
COM O OBJETIVO DE SEDIAR EM
BARUERI JOGOS A SEREM
DISPUTADOS NA 56º COPA SÃO
PAULO DE FUTEBOL JUNIOR - 2026
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri,
usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de
colaboração, fomento, acordo de cooperação ou instrumento similar, com a
Federação Paulista de Futebol com o objetivo sediar em Barueri jogos a serem
disputados na 56º Copa São Paulo de Futebol Júnior — 2026.
Parágrafo único. A Copa São Paulo de Futebol Júnior será realizada
no período de 2 a 25 de janeiro de 2026.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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| Aprovado em única discussão e |
votação, Ao Sr. Prefeito para
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Rua Prof. João da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP
Elmail: juridicoGObarueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000
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