materia nº 1837/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 1837/2026 e 
IND 
!Pis: 
Proc. N° /q5;?-/P003-
"Disptie sobre a isenção de taxas de inscrição em vestibulares públicos, 
como FIEB e ETEC, para estudantes do ensino fundamental do Município 
de Barueri." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Poder Executivo que se digne S.Exa. 
interceder junto à Secretaria Competente, quanto A possibilidade de instituir a 
isenção de taxas de inscrição em vestibulares públicos como Fieb e Etec, para 
estudantes do ensino fundamental residentes no município de Barueri, 
garantindo maior acesso 6 educação técnica e profissional. 
Plenário Vereador Wagih Saltes Nemer, 15 de setembro de 2025. 
LEA DRINHO DANTAS 
reador 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura justifica-se diante da necessidade de 
promover igualdade de oportunidades educacionais para estudantes do 
ensino fundamental do Município, 0 custo das inscrições em vestibulares 
públicos, como FIEB e ETEC, pode ser um obstáculo para estudantes de famílias 
de baixa renda, limitando o acesso A educação técnica e profissional. A isenção 
dessas taxas permitirá que mais estudantes participem dos processos seletivos, 
incentivando a formação acadêmica, o desenvolvimento profissional e 
valorizando a juventude do Município. Trata-se de medida de caráter social e 
educativo, que contribui para o crescimento da comunidade. 
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