materia nº 1873/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N.. 1873/2025 
"Dispõe sobre: Desapropriação de Area localizada entre a Rua 
Mãe D'Agua e a Avenida São Vicente de Paula, ao lado da 
EMEF Profa Rita de Cássia Camargo Rocha, no bairro Jardim 
Mutinga, neste município." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto A 
Secretaria competente, quanto à possibilidade de viabilizar a desapropriação 
da Area localizada entre a Rua Mãe D'Agua e a Avenida São Vicente de Paula, 
ao lado da EMEF Prof Rita de Cássia Camargo Rocha, no bairro Jardim 
Mutinga, neste município, com o objetivo de transformar o referido espaço 
em via pública ou destiná-lo à criação de projetos voltados à comunidade. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 12 de setembro de 2025. 
José Fra de Lima 
ZÈ BAIANO 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a presente propositura tendo em vista a demanda 
apresentada pelos moradores da Area em questão, pertencente A Petrobras, 
cujas famílias ocupam o local há anos. 0 espaço representa sérios riscos A 
população por estar situado próximo a tubulações da empresa, nas quais já 
ocorreram acidentes envolvendo vazamentos de gás, expondo os moradores a 
situações de perigo e insegurança. 
Outro fator agravante refere-se As enchentes que atingem a região 
anualmente, ocasionando prejuízos materiais e emocionais. Dessa forma, a 
desapropriação permitirá que o município assuma a área e lhe dê uma 
destinação adequada, garantindo moradia digna, maior segurança e melhores 
condições de vida A comunidade local. Segue anexo. 
Fls: N° 0/ 
Proc. N° 9,5-ioogY Ok: 6Z:gT SZOZ-135-ir 
Alameda Wagih Saltes Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro- Barueri - SP I CEP 06401-134 
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