| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1889 / 2025 |
| Date | 2025-09-19 |
| Ementa | Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação do Programa Bom Pagador, destinado oferecer descontos e benefícios aos contribuintes que mantêm seus tributos municipais pagos em dia, tais como IPTU e demais taxas - neste Município. |
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INDICAÇÃO N° Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 Fs: N° Proc. N°:22j1W2.1,—, 1889/2025 • "Dispõe sobre a criação do Programa 'Bom Pagador', destinado a oferecer descontos e benefícios aos contribuintes que mantêm seus tributos municipais em dia." Senhor Presidente, Indico ao Sr. Chefe do Poder Executivo que se digne S.Exa. interceder junto à Secretaria Competente, quanto à viabilidade de implantação do Programa "Bom Pagador", destinado a oferecer descontos e benefícios aos contribuintes que mantêm seus tributos municipais pagos em dia, tais como IPTU e demais taxas. Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 19 de setembro de 2025. A Secretarla Lositlatlys Conforma rueri dane ar LEAND INHO AN V ador JUSTIFICATIVA A presente propositura justifica-se pelo fato de que a iniciativa, já em discussão em cidades vizinhas como Osasco, busca valorizar o bom contribuinte, incentivando o pagamento dos tributos dentro do prazo e recompensando a pontualidade com reduções no valor do imposto ou descontos para quem optar por antecipar parcelas. Além de estimular a adimplência e aumentar a arrecadação, a medida representa uma forma de reconhecimento ao cidadão que cumpre suas obrigações fiscais, ao mesmo tempo em que promove justiça tributária e fortalece a relação de confiança entre poder público e população. Alameda Wagih Salles Werner, 200 - Centro Comercial de 8arueri • Centro- &trued - SP J CEP 06401-134 Font): (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br J contatoObarueri.spieg.br ISM 33 ltd1311431tU