materia nº 1893/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 1893/2025 ei 
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Fis: N° 
Proc. N° 2.045 I P...0a5 
Dispõe sobre: "CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE 
CATADORES PARA MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE 
BARUERr 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a 
interceder junto as Secretarias, CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE 
CAPACITAÇÃO PARA CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NOz 
MUNICÍPIO DE BARUERL com o objetivo de promover a inclusão social, valorizaçal 
profissional e geração de renda aos catadores de materiais recicláveis do município, po4, 
E meio de cursos de capacitação e programas de apoio. 
Câmara Municip 
A Secretaria Legislativa 
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4' lenário Vereador Wagih Salles Nemer, 19 de setembro de 2025 
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ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
IN Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 ,(5 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.so.lea.br I contatoabarueri.so.leq.br 
2.8S:ZOCI SZ81-13S-ZZ 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março 
JUSTIFICATIVA 
ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
Proc. N° 20451)-Da5
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
demandas do Município no sentido de criar um programa de capacitação para catadores 
de materiais recicláveis no Município de Barueri. 
Por suas múltiplas funções, a criação do programa de capacitação 
se torna essencial, pois o trabalho desempenhado por esses profissionais é de extrema 
relevância para a cidade, pois contribui diretamente para a redução do lixo destinado a 
aterros, preservação do meio ambiente, fortalecimento da coleta seletiva e promoção da 
sustentabilidade. 
Destaca-se que, grande parte desses profissionais atua em 
condições precárias, sem acesso a equipamentos adequados de proteção individual, com 
pouco conhecimento técnico sobre o manejo correto dos resíduos e, muitas vezes, sem o 
devido reconhecimento da relevância do serviço prestado à sociedade. Essa realidade 
reforça a necessidade de implantação de políticas públicas voltadas à capacitação, 
inclusão social e valorização profissional dos catadores. 
A criação de um programa especifico de capacitação permitirá 
oferecer: 
• Formação técnica sobre triagem, separação e acondicionamento correto dos 
materiais; 
• Educação ambiental, estimulando a conscientização da comunidade e o 
fortalecimento da coleta seletiva; 
• Noções de saúde e segurança no trabalho, reduzindo riscos de acidentes e doenças 
ocupacionais; 
- Alameda wagln belies Nemer, zuu - Lentro Lomerciai dedaruen - Lentro - !Semen- sr c..tr UO4U1- 134
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sa.lea.br I contatoQbarueri.so.lea.br 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Capacitação em cooperativismo e gestão associativa, possibilitando a organização 
em cooperativas e a conquista de melhores condições de negociação no mercado, 
• Acesso a informações sobre políticas públicas e programas de apoio, promovendo 
a autonomia e a valorização desses trabalhadores. 
Além de gerar impacto direto na vida dos catadores e de suas famílias, 
a medida fortalece o compromisso do município com a sustentabilidade, a economia 
circular e a inclusão social, alinhando-se Ls diretrizes da Política Nacional de Resíduos 
Sólidos (Lei n° 12.305/2010). 
Diante do exposto, para preservação ambiental e 
desenvolvimento sustentável, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Poder Executivo pua estudo e viabilização. 
Fls: N° -a 
Proc. N° 
13 13 Alameda Wagih SaIles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 7\5 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.so.lea.br I contato@barueri.so.lembr 
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