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materia nº 60/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaDispõe sobre: A denominação oficial à Praça que especifica.
native_id69400

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Lei sancionada, promulgada e publicada.
2025-09-22 Aguardando a leitura no Expediente da Sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-08T13:45:45.593960-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA WOO I ISO 14001 
PROJETO DE LEI N° 060/2025 • 
PL 
Dispõe sobre a denominação oficial à Praça que especifica. 
Fls: N° 01 
P roc. N° 07e)00200 OS 
A CÂMARA MUICIPAL DE BARUERL no uso das atribuições que the 
confere o artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Barueri, 
DECRETA: 
Art. 1° - A Praça, localizada na Rua Irene, Parque dos Camargos, Barueri/SP, 
CEP 06436-300, passa a denominar-se, oficialmente, 
"PRAÇA ANTONIO SANTANA" 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Camara Munici I 
Plenário Vereador Wagih Saes Nemer, 22 de SetsItto 025. 
Aprov 
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Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP I 6401-134 e )
Fone: 1111 4199-7900 I www.barueri.sp.lea.br I contato@barueri.sp.lea.br 
1 

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