materia nº 1958/2025

INDICAÇÃO N°. 1958/2025 is 
IND 
DSO 9 I I SA WOO [ ISO MOW 
411,
Rs: N° tr) 
Proc. N° ao861,:20.25 
Dispõe sobre: "Intensificação de medidas preventivas e 
---- --1 orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra 
!DESTAQUE professores da rede municipal de ensino." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne sua Excelência interceder 
junto à Secretaria competente, intensificação de medidas preventivas e orientadoras 
destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal 
de ensino, deste município. 
Plenário Vereador Wagih Saltes Nem de setembro de 2025. 
RAFAEL VALER RVALHO 
(RAFA C VA HO) 
Ver ador 
JUSTIFICATIVA 
M idas para inibir a violência contra professores nas escolas são 
absolutamente importantes, pois a violência impacta a saúde mental de 
professores e alunos, prejudica a qualidade do ensino e cria um ambiente de 
medo e insegurança na comunidade escolar. A prevenção eficaz exige uma 
abordagem multifacetada, que inclua protocolos de segurança, promoção .de 
uma cultura de paz, diálogo constante, apoio psicológico, e a participação ativa 
de toda a comunidade escolar e da sociedade. 
Recentemente, em setembro de 2025, a Comissão de Educação do Senado 
realizou uma audiência pablica para discutir a violência contra professores, e um 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Fls: N° 0 g 
Proc. N° 0080,20.Z. 
projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos em escolas foi 
aprovado pelo Plenário e segue para sanção presidencial. 
Nessa audiência, foi relatado que o Brasil está entre os [Daises com os mais altos 
indices de violência contra professores. Uma pesquisa da Organização para a 
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que, semanalmente, 
10% das escolas brasileiras registram episódios de intimidação ou abuso verbal 
contra educadores. A média internacional é de 3%. 
Em 2023, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o canal de denúncias 
disque 100 recebeu mais de 1,2 mil casos em que professores foram vitimas de 
violência nas escolas. Fonte: Agência Senado 
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