materia nº 1961/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
INDICAÇÃO 1961/2025 
nun 
Fl s: N° OJ 
Proc. N° ,20e5/Qoas 
"Dispõe sobre a possibilidade de disponibilização do aparelho 
decibelimetro aos agentes de trânsito e da Guarda Municipal, neste município." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo que interceda junto aos órgãos 
competentes para viabilizar a disponibilização de aparelhos decibelimetros aos 
agentes de trânsito e à Guarda Municipal deste município, possibilitando a 
fiscalização adequada e precisa do nível de ruído em diferentes períodos do dia. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 26 de setembro de 2025. 
A Secretaria Legislativ 
contorme • ecle a pro 
eT, 
lweira Santos 
eu Oliveira 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a presente propositura tendo em vista as constantes 
reclamações da população relacionadas ao excesso de ruídos, especialmente em 
áreas residenciais, bares, veículos automotores e estabelecimentos comerciais. 
A disponibilização do aparelho decibelimetro aos agentes fiscalizadores 
possibilitará: 
• Mensuração técnica e precisa dos níveis de ruído, garantindo embasamento 
legal às autuações; 
• Atuação preventiva e corretiva em casos de poluição sonora, zelando pela 
saúde auditiva e pelo bem-estar da população; 
• Fiscalização eficaz tanto em períodos diurnos quanto noturnos, assegurando 
o cumprimento das normas ambientais e de convivência urbana; 
• Redução de conflitos entre moradores, comerciantes e usuários de veículos, 
já que o equipamento fornece dados objetivos e incontestáveis. 
Dessa forma, a implementação dessa medida representa avanço 
significativo na proteção do meio ambiente urbano, na promoção da saúde pública 
e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. 
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