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materia nº 1973/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1973 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaIndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação do Programa Contrata + Brasil, para conectar (MEIs) a oportunidade no setor público - neste Município.
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Fls: N° 4 
INDICAÇÃO N° 
1973/2025 _ 
•• WY/ Proc. N° 
Dispõe sobre: "IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONTRATA+ BRASIL 
PARA CONECTAR (MEIs) A OPORTUNIDADES NO SETOR PÚBLICO, 
NESTE MUNICÍPIO" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a 
interceder junto As Secretarias competentes para IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA CONTRATA+ BRASIL PARA CONECTAR (MEIs) A 
OPORTUNIDADES NO SETOR PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO, com o 
objetivo de estimular a geração de empregos, fortalecer a economia local e 
facilitar as contratações públicas. 
P1 rio V reador Wagih Salles Nemer, 24 de Setembro de 2025 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 e .),
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.lea.br I contato@barueri.so.leq.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum 
JUSTIFICATIVA 
ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
Fls: N° 
Proc. A0q\ 0-2S 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
demandas do Município, no sentido de implantar o programa Contrata+ Brasil 
para conectar (Meis) a oportunidades no setor público, neste Município. 
Por suas múltiplas funções, a implementação do Programa 
Contrata+ Brasil no município de Barueri se mostra de extrema relevância diante 
dos desafios atuais do mercado de trabalho e da economia local. Diferente dos 
processos de licitação tradicionais, que costumam ser longos e burocráticos, o 
Contrata+ Brasil oferece uma plataforma ágil e eficiente, permitindo que órgãos 
públicos municipais encontrem fornecedores qualificados de forma rápida e 
transparente. 
Além disso, a plataforma contribui para a eficiência da 
administração pública, permitindo contratações mais rápidas e adequadas As 
demandas do município, garantindo que recursos públicos sejam aplicados de 
maneira mais estratégica e eficaz. Ao conectar pequenos fornecedores As 
oportunidades do setor público, o programa amplia a diversidade de prestadores 
de serviço, fomenta a competitividade e garante maior transparência nos 
processos de contratação. 
Outro ponto importante é o impacto social: ao abrir espaço para 
MEIs e pequenos negócios, o programa fortalece a inclusão produtiva, dando 
visibilidade e acesso a empreendedores que tradicionalmente enfrentam 
dificuldades para participar de processos licitatórios. 
CI Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 rg$ 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sa.leci.br I contato@barueri.so.lea.br 
-2 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mars() ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Portanto, a implantação do Contrata+ Brasil em Barueri não 
apenas moderniza os processos de contratação pública, mas também contribui 
significativamente para o desenvolvimento econômico local, a valorização do 
pequeno empreendedor, a geração de empregos e a inclusão social, consolidando￾se como uma política pública estratégica e inovadora para o município. 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada 
ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 
Alameda Wagih SaIles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 e,. )
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sa.lea.br I contato@barueri.so.lea.br 
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