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materia nº 62/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaInclui e substitui anexos da Lei nº 3.156, de 15 de agosto de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 - LDO
native_id69502

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Aguardando a leitura no Expediente da Sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T13:46:20.903784-03:00 Aprovado 18 0 0
2025-11-12T10:25:30.675664-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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„ C_„ 
PREFEITURA DE 
BARUERI 
PROJETO DE LEI N° 062/2025 • 
PL
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
INCLUI E SUBSTITUI ANEXOS DA 
LEI N° 3.156, DE 15 DE AGOSTO DE 
2025 - LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA 0 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 
JOSE ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de 
Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° Ficam incluídos na Lei n° 3.156, de 15 de agosto de 
2025 (Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercício de 2026) o Anexo V — 
Programas Governamentais — Metas e Custos e o Anexo VI — Unidades 
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental. 
Fiscais. 
Art. 2° Fica substituído na mesma Lei o Anexo de Metas 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4
0 Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 
Câmara Munici 
Câmara 
I de Barueri 
resis ente 
Rua Prof. João da Matta e Luz, 84 
E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br 
Camara Municipal de Barueri 
Aprovado em discuspao e 
votação em O
Incluir na 0 • do Dia da pró￾xima Sessão, a de ofrer 
e Cittima disc 
Aprovado 
discuss:Jo 
Sr Prefe 
promulgar 
rUen SP 
Telefone: I 1) 4199-8000 
33 1L.:11310 MtIslii3 00 gr3i glOZ—.LIS—et 

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