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materia nº 2012/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2012 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaIndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instituir a isenção temporária, do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo, para pacientes em tratamento contínuo e regular de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, doenças oncológicas e HIV?AIDS, nas vias públicas situadas nas imediações de estabelecimentos de saúde, públicos ou privados - neste Município.
native_id69529

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Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
INDICAÇÃO Nº 2012/2025 E
IND.
Dispõe sobre “Instituir a Isenção Temporária, do pagamento da tarifa de
estacionamento rotativo, para pacientes em tratamento contínuo e
regular de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, doenças oncológicas
e HiViAids, nas vias públicas situadas nas imediações de
estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no Município de
Barueri.
Senhor Presidente,
Indico ao senhor Chefe do Executivo, que se digne Sua Excelência, interceder
junto à secretaria competente, sobre Instituir a Isenção Temporária, do pagamento da
tarifa de estacionamento rotativo, para pacientes em tratamento contínuo e regular de
hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, doenças oncológicas e HIV/Aids, nas vias;
públicas situadas nas imediações de estabelecimentos de saúde, públicos ou privados;
no Município de Barueri. E
a
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 02 de outubro 2025. =
E
De E
E
&
JUSTIFISATIVA =
A presente propositura, tem como objetivo, instituir isenção temporária do
pagamento da tarifa de estasionamento rotativo (Zona Azul) para pacientes submetidos
a tratamentos médicos contínuos e regulares, como hemodiálise, quimioterapia,
radioterapia, bem como aqueles acometidos por doenças oncológicas e HIV/Aids, cuja
rotina terapêutica exige comparecimento frequente às unidades de saúde públicas ou
privadas no município de Barueri.
Trata-se de uma proposta de cunho social e humanitário, voltada à promoção da
dignidade da pessoa humana e à redução das barreiras de acesso à saúde,
notadamente no que diz respeito à mobilidade urbana e aos custos associados aos
tratamentos prolongados. es
Importante ressaltar que o benefício proposto é focalizado e condicionado a =
Fa
critérios objetivos, como comprovação médica e cadastro junto à DEMUTRAN. s
Alumoda Waglh Salles Nemer, 200 » Centro Comercial de Baruerl « Centro « Barueri - SP | CEP 06401-134 LÃ
Fono: (11) 4199-7900 | www baruori.sp.leg.br | contatoGbaruerl,sp.leg.br

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