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materia nº 2045/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2045 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaIndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realizar a criação da atividade de taxista preposto, conforme descrito na Lei Municipal: 2.718/19 - capítulo V, Art. 19, inciso 7º, alinha VII, alterando a atividade cadastral de motorista para taxista preposto, incluindo na lei uma cobrança máxima de 3 Ufib's, para os profissionais - neste Município.
native_id69566

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IVA,
INDICAÇÃO Nº. 2045/2025 &
=. IND.
“Dispõe sobre: Criação da atividade de taxista preposto,
conforme descrito na Lei Municipal: 2.718/19 — capitulo V, Art. 19,
inciso 7º, alinha VII, alterando a atividade cadastral de motorista para
taxista preposto, incluindo na lei uma cobrança máxima de 3 Ufib's,
para os profissionais de nosso município”.
Senhor Presidente,
Indico ao Chefe do Executivo, interçéder junto à secretaria
competente, quanto à possibilidade de realizar à criação da atividade de
taxista preposto, conforme descrito na Lei Municipal: 2.718/19 —
capitulo V, Art. 19, inciso 7º, alinha/VII, alterando a atividade
cadastral de motorista para taxista pyêposto, incluindo na lei uma
município.
Plenário fe outubro de 2025.
Câmara Munig ipal de,
Ceretaria alpes; /
CT Nise
RAS
JUSTIFICATIVA
A presente propositura, justifica-se na necessidade de
aperfeiçoamento na legislação referente ao serviço de transporte individual
de passageiros, conforme reinvindicações de membros da categoria.
Hoje o profissional é obrigado a se cadastrar na categoria de
motorista, devido a categoria de taxista preposto não estar disponível para
a realização do cadastro; obrigando o profissional a pagar uma tarifa, que
sobrepõe os ganhos da atividade.
do
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Borueri - sp | CEP 06401 «134
Fone: (11) 4199-7900 | www.camarabarveri.sp.gov.br | contato )camarabarueri.sp.gov.br
Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
Et)
REA 30 WALO THA
UI BRGCRO 6: STBL-IN0-68
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