| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 2025 |
| Date | 2025-10-09 |
| Ementa | Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realizar a criação da atividade de taxista preposto, conforme descrito na Lei Municipal: 2.718/19 - capítulo V, Art. 19, inciso 7º, alinha VII, alterando a atividade cadastral de motorista para taxista preposto, incluindo na lei uma cobrança máxima de 3 Ufib's, para os profissionais - neste Município. |
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IVA, INDICAÇÃO Nº. 2045/2025 & =. IND. “Dispõe sobre: Criação da atividade de taxista preposto, conforme descrito na Lei Municipal: 2.718/19 — capitulo V, Art. 19, inciso 7º, alinha VII, alterando a atividade cadastral de motorista para taxista preposto, incluindo na lei uma cobrança máxima de 3 Ufib's, para os profissionais de nosso município”. Senhor Presidente, Indico ao Chefe do Executivo, interçéder junto à secretaria competente, quanto à possibilidade de realizar à criação da atividade de taxista preposto, conforme descrito na Lei Municipal: 2.718/19 — capitulo V, Art. 19, inciso 7º, alinha/VII, alterando a atividade cadastral de motorista para taxista pyêposto, incluindo na lei uma município. Plenário fe outubro de 2025. Câmara Munig ipal de, Ceretaria alpes; / CT Nise RAS JUSTIFICATIVA A presente propositura, justifica-se na necessidade de aperfeiçoamento na legislação referente ao serviço de transporte individual de passageiros, conforme reinvindicações de membros da categoria. Hoje o profissional é obrigado a se cadastrar na categoria de motorista, devido a categoria de taxista preposto não estar disponível para a realização do cadastro; obrigando o profissional a pagar uma tarifa, que sobrepõe os ganhos da atividade. do Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Borueri - sp | CEP 06401 «134 Fone: (11) 4199-7900 | www.camarabarveri.sp.gov.br | contato )camarabarueri.sp.gov.br Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 Et) REA 30 WALO THA UI BRGCRO 6: STBL-IN0-68 Eb