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materia nº 2076/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2076 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaIndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de vistoria e substituição das bandeiras hasteadas nos prédios e espaços públicos municipais, sempre que as mesmas se encontrarem em estado deteriorado, rasgado ou desbotado, em observância ao disposto na Lei Federal nº 5.700/71, artigo 31. - neste Município.
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Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
Fis: Nº A
Proc. Nº 2216]2025
“Dispõe sobre a verificação e substituição das bandeiras Nacional, Estadual
e Municipal que se encontrem em estado deteriorado.”
INDICAÇÃO 2076/2025 &
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Chefe do Executivo que determine aos setores
competentes a realização de vistoria e substituição das bandeiras hasteadas nos
prédios e espaços públicos municipais, sempre que as mesmas se encontrarem em
estado deteriorado, rasgado ou desbotado, em observância ao disposto na Lei
Federal nº 5.700/71, artigo 31.
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 13 de outubro de 2025.
Câmara Municipáy de Barueri
A Secretaria Legislativi fara prpvidenciar
REPARO 30 TRSTGINTO EO
Cleoni4 Oliveira Santos
Vereadyr Keu Oliveira
UI 2hozaB 1:51 Set-MO-£]
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por finalidade garantir o devido respeito aos
símbolos nacionais, estaduais e municipais, conforme determina a Lei Federal nº
5.700/71, que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais.
O artigo 31 da referida lei estabelece que a Bandeira Nacional não pode ser
hasteada ou utilizada quando se encontrar em mau estado de conservação. O
mesmo princípio deve ser observado para as bandeiras do Estado e do Município,
uma vez que representam o civismo, a identidade e o orgulho do povo.
A substituição das bandeiras danificadas demonstra zelo com o patrimônio
público e respeito aos valores que elas simbolizam, fortalecendo o sentimento de
pertencimento e cidadania entre os munícipes. N
Y
NO]
5
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br

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