| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de vistoria e substituição das bandeiras hasteadas nos prédios e espaços públicos municipais, sempre que as mesmas se encontrarem em estado deteriorado, rasgado ou desbotado, em observância ao disposto na Lei Federal nº 5.700/71, artigo 31. - neste Município. |
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Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 Fis: Nº A Proc. Nº 2216]2025 “Dispõe sobre a verificação e substituição das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal que se encontrem em estado deteriorado.” INDICAÇÃO 2076/2025 & Senhor Presidente, Indico ao Senhor Chefe do Executivo que determine aos setores competentes a realização de vistoria e substituição das bandeiras hasteadas nos prédios e espaços públicos municipais, sempre que as mesmas se encontrarem em estado deteriorado, rasgado ou desbotado, em observância ao disposto na Lei Federal nº 5.700/71, artigo 31. Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 13 de outubro de 2025. Câmara Municipáy de Barueri A Secretaria Legislativi fara prpvidenciar REPARO 30 TRSTGINTO EO Cleoni4 Oliveira Santos Vereadyr Keu Oliveira UI 2hozaB 1:51 Set-MO-£] JUSTIFICATIVA A presente propositura tem por finalidade garantir o devido respeito aos símbolos nacionais, estaduais e municipais, conforme determina a Lei Federal nº 5.700/71, que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais. O artigo 31 da referida lei estabelece que a Bandeira Nacional não pode ser hasteada ou utilizada quando se encontrar em mau estado de conservação. O mesmo princípio deve ser observado para as bandeiras do Estado e do Município, uma vez que representam o civismo, a identidade e o orgulho do povo. A substituição das bandeiras danificadas demonstra zelo com o patrimônio público e respeito aos valores que elas simbolizam, fortalecendo o sentimento de pertencimento e cidadania entre os munícipes. N Y NO] 5 Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br