| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de vistoria e substituição das bandeiras hasteadas nos prédios e espaços públicos municipais, sempre que as mesmas se encontrarem em estado deteriorado, rasgado ou desbotado, em observância ao disposto na Lei Federal nº 5.700/71, artigo 31. - neste Município. |
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