materia nº 2080/2025

Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
Fis: Nº 4
Proc. Nº 2229/2005
"Dispõe sobre Aumentar o Número de Lugares Reservados
para Portadores de Deficiência nos Ônibus, neste município".
à 2080/2025 &
INDICAÇÃO o CND
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, por intermédio da
Secretaria Competente, aumentar o número de lugares reservados para
portadores de deficiência nos ônibus, neste município
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 13 de outubro de 2025.
Câmura Munjcipal de Barueri
RFRES 3 TRSTQUA UE
leoniQ Oliveira Santos
Vereador Keu Oliveira
N3
£1
UI LPaTam ch] Gael
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir maior acessibilidade e
inclusão às pessoas com deficiência que utilizam o transporte público municipal.
Atualmente, o número de assentos reservados é insuficiente para atender à
demanda, principalmente nos horários de maior movimento, o que acaba gerando
desconforto e dificultando o deslocamento desses cidadãos.
Ampliar o número de lugares reservados representa um avanço nas políticas
de acessibilidade, assegurando o direito de ir e vir de forma digna, segura e
igualitária, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Tal medida demonstra o compromisso do Poder
Público com a inclusão social e o respeito às necessidades específicas dessa «s
parcela da população. o
Reitero indicação 1570/2024 da vereadora Tania «&
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