materia nº 2089/2025

Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 90 00 | ISO 14001
INDICAÇÃO Nº 2089/2025 2,
nn ND
“Dispõe sobre a realização de estudo para a implantação do Programa
“Creche Garantida” no município de Barueri.”
Senhor Presidente,
Indico ao Sr. Chefe do Poder Executivo que se digne S.Exa.
interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de implantação
do Programa “Creche Garantida”, destinado a assegurar a oferta de vagas em
creches para todas as crianças nascidas no município, a partir da notificação
obrigatória dos nascimentos pelos hospitais e maternidades à Secretaria
Municipal de Educação.
ESTA 30 RIO LINA teto
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 09 de outubro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura justifica-se como objetivo de garantir
o acesso das crianças às creches municipais desde o nascimento, promovendo
organização, planejamento e igualdade de oportunidades para as famílias
baruerienses. Com o Programa “Creche Garantida", os hospitais e maternidades
públicos fariam a notificação eletrônica dos nascimentos diretamente à
Secretaria de Educação, permitindo que o recém-nascido já seja inscrito no
sistema municipal, assegurando vaga em creches próximas à sua residência.
Essa medida representa um avanço importante na gestão da educação infantil,
reduzindo filas de espera, facilitando o acesso das famílias ao serviço e
promovendo maior eficiência no planejamento das unidades de ensino. Além
disso, contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira
infância, garantindo às crianças um início de vida com acolhimento, cuidado e
educação de qualidade.
UI] ESSA 47:91 CreZ-NO-EI
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