materia nº 2160/2025

Câmara Municipal de Barueri
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INDICAÇÃO Ne. 2160/2025 & pros Ee =|
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“Dispõe sobre: Implantação de protocolo e estrutura adequada
para o uso de sedação em atendimentos odontológicos
voltados a pacientes com TEA.”
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, que proceda com
estudo de viabilidade de Implantação de protocolo e estrutura adequada para o
uso de sedação em atendimentos odontológicos voltados a pacientes com
TEA, neste município.
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 21 de outubro de 2025.
Sivaldo Aparecido Gomes Macedo É
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(Silvio Macedo)
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Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
JUSTIFICATIVA
Justifico a presente propositura, considerando que a
realização de procedimentos odontológicos em pessoas com Transtorno
do Espectro Autista requer atenção especial, ambiente adaptado e, em
muitos casos, o uso de técnicas de sedação leve ou moderada para
garantir segurança, conforto e efetividade no atendimento.
A ausência desse protocolo pode gerar situações de estresse, risco e até
abandono de tratamento por parte das famílias, que enfrentam grande
dificuldade em encontrar locais preparados para esse tipo de
atendimento.
A adoção de um protocolo de sedação controlada, acompanhado por
equipe multidisciplinar (odontologista, anestesista e profissional de
apoio), garantirá acessibilidade ao cuidado odontológico, respeitando as
particularidades sensoriais e comportamentais das pessoas com TEA,
além de estar em consonância com as diretrizes da Política Nacional de
Saúde da Pessoa com Deficiência e da Lei nº 12.764/2012, que institui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista.
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Fis: Nº 2 |
Proc. Nº 220x])2025
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