PREFEITURA DE s: Nº SECRETARIA DOS
Fist do NEGÓCIOS
Proc. Nº 2335/2025 JURÍDICOS
UMA CIDADE FEITA PRA VOCÊ!
PROJETO DE LEI nº 074/2025 É
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri,
usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Secretaria de Finanças autorizada a proceder a
abertura, no Orçamento do Exercício de 2025, de um crédito adicional
suplementar no montante de R$ 102.140.000,00 (cento e dois milhões e cento
e quarenta mil), observada a seguinte classificação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
02.01 SECRETARIA DE GOVERNO
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 700.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00
04.122.0002.2002 MANUT. DA SECRETARIA DE GOVERNO
02.01.02 GANHA TEMPO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 300.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 80.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 30.000,00
04.122.0003.2003 GANHA TEMPO MUNICIPAL
02.01.05 COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 400.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 260.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 30.000,00
04.126.0006.2006 COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT
02.03 SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
02.03.01 SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
04.122.0010.2010 MANUT. DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
02.04 SECRETARIA DE FINANÇAS
02.04.01 SECRETARIA DE FINANÇAS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.500.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.000,00
04.123.0012.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
02.05 SECRETARIA DE ESPORTES
02.05.01 SECRETARIA DE ESPORTES
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.200.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00
27.812.0014.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
02.07 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
02.07.01 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
A, Rua Professor João da Matta e Luz, 84 - Centro
CEP: 06401-120 - Barueri/SP
8 juridicobarueri.sp.gov.br
E) «m4190-8000
PREFEITURA DE SECRE ÓC DOS
NEGÓCIOS
UMA CIDADE FEITA PRA VOCÊ! JURÍDICOS
04.122.0027.2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
02.07.02 COORDENADORIA TÉCNICA DE ABASTECIMENTO
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
04.122.0028.2017 MANUTENÇÃO DA COORD.TECNICA DE ABASTECIMENTO
02.08 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.08.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00
15.452.0030.2019 MANUT. DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.08.03 COORDENADORIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 65.000,00
04.122.0033.2021 MANUT. DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
02.08.04 SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITÉRIO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 450.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 50.000,00
15.452.0035.2024 SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITÉRIO
02.09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.09.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.850.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 530.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
08.244.0038.2027 MANUT. D A SECRET.DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
02.11 SECRETARIA DE REC.NAT.E MEIO AMBIENTE
02.11.01 SECRETARIA DE REC. NAT.E MEIO AMBIENTE
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 120.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00
18.122.0046.2036 MANUTENÇÃO DA SECRET.RECURSOS NAT.E MEIO AMBIENTE
02.12 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
02.12.02 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00
13.392.0049.2039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
02.14 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.14.02 ENSINO FUNDAMENTAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.000.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.500.000,00
12.361.0054.2044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.14.03 ESCOLAS MATERNAIS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 400.000,00
12.365.0056.2046 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS
02.14.04 ENSINO PRÉ-ESCOLAR
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 6.000.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00
12.365.0057.2047 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ - ESCOLAR
02.14.07 FUNDEB-MAGISTÉRIO
31911300 D.R.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 11.000.000,00
12.361.0060.2050 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO
31911300 D.R. 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 500.000,00
12.365.0060.2051 ENSINO MATERNAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO
31911300 D.R.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 850.000,00
12.365.0060.2052
ENSINO PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB-MAGISTÉRIO
Rua Professor João da Matta e Luz, 84 - Centro
CEP: 06401-120 - Barueri/SP
B juridicoQbaruerisp.gov.br
€) «ma19s-s000
* PREFEITURADE T SECRETARIA DOS
. o
Fisin 3 NEGÓCIOS
UMA CIDADE FEITA PRA VOCÊ! Proc. ne 2335/2025 JURÍDICOS
02.14.08 FUNDEB-OUTROS
31901300 D.R.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 820.000,00
31911300 D.R.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 1.750.000,00
12.361.0061.2054 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - OUTROS
31911300 D.R.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 600.000,00
12.365.0061.2055 ENSINO MATERNAL - FUNDEB-OUTROS
02.15 SECRETARIA DA MULHER
02.15.01 SECRETARIA DA MULHER
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.200.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 110.000,00
08.244.0062.2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER
02.16 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.16.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.300.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 50.000,00
04.122.0064.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.17 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
02.17.01 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00
04.131.0067.2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.19.01 SECRETARIA DE SAÚDE
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.900.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 480.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 700.000,00
10.122.0069.2065 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
02.19.02 AÇÕES BÁSICAS
31901100 D.R.05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.600.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 700.000,00
10.301.0070.2066 AÇÕES BÁSICAS
02.19.03 EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.000.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 850.000,00
10.302.0071.2067 EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE
02.19.06 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
10.304.0074.2070 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.19.07 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.300.000,00
31901100 D.R.05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 260.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 40.000,00
10.305.0075.2071 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.19.08 ESPECIALIDADES
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 13.000.000,00
31901100 D.R.05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 810.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 300.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 550.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 3.200.000,00
10.302.0076.2072 ESPECIALIDADES
Rua Professor João da Matta e Luz, 84 - Centro
CEP: 06401-120 - Barueri/SP
8 juridicoQbaruerisp.gov.br
É) «m4199-8000
1
PREFEITURA DE RE 5 SECRETARIA DOS
Fis:
mo NEGÓCIOS
sw e 2335 JURÍDICOS
UMA CIDADE FEITA PRA VOCÊ! Proc. Nº dd leo é)
02.22 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
02.22.01 MANUT DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 240.000,00
04.122.0079.2075 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
02.23 SECRETARIA DA FAMÍLIA
02.23.01 SECRETARIA DA FAMÍLIA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00
08.244.0080.2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA
02.27 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.27.01 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 200.000,00
04.122.0083.2079 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
URBNA - SEMURB
02.27.02 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSIT
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.600.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 260.000,00
04.122.0084.2080 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE SEG. E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
02.28 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL
02.28.01 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.500.000,00
04.122.0008.2008 GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARUERI
TOTAL. meets R$102.140.000,00
Art. 2º O recurso para atender à solicitação correrá por conta da
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
02.01 SECRETARIA DE GOVERNO
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 50.000,00
04.122.0002.2002 MANUT. DA SECRETARIA DE GOVERNO
02.01.05 COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
04.126.0006.2006 COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT
02.03 SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
02.03.01 SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.054.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 350.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 750.000,00
04.122.0010.2010 MANUT. DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
02.05 SECRETARIA DE ESPORTES
02.05.01 SECRETARIA DE ESPORTES
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000.000,00
27.812.0014.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
02.06 SECRETARIA DE OBRAS
02.06.01 SECRETARIA DE OBRAS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00
Rua Professor João da Matta e Luz, 84 - Centro
CEP: 06401-120 - Barueri/SP
8 juridicoQbaruerisp.gov.br
&» «4199-8000
"PREFEITURA DE Fis: Ne G semeEtara DOS
NEGÓCIOS
Pros. Nº 3235]2025. JURÍDICOS
UMA CIDADE FEITA PRA VOCÊ!
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 300.000,00
15.451.0016.2015 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS
02.07 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
02.07.01 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 100.000,00
04.122.0027.2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
02.08 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.08.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 350.000,00
15.452.0030.2019 MANUT. DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.13 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO
02.13.01 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00
04.122.0051.2041 MANUT. DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO
02.14 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.14.02 ENSINO FUNDAMENTAL
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 10.500.000,00
12.361.0054.2044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.14.03 ESCOLAS MATERNAIS
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OESS R$ 2.800.000,00
12.365.0056.2046 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS
02.14.04 ENSINO PRÉ-ESCOLAR
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 1.500.000,00
12.365.0057.2047 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ - ESCOLAR
02.14.07 FUNDEB-MAGISTÉRIO
31901100 D.R.02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.500.000,00
12.361.0060.2050 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO
31901100 D.R.02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000.000,00
12.365.0060.2051 ENSINO MATERNAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO
31901100 D.R.02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.500.000,00
12.365.0060.2052 ENSINO PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB-MAGISTÉRIO
02.14.08 FUNDEB-OUTROS
31901100 D.R.02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 14.000.000,00
31901600 D.R.02 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000.000,00
12.361.0061.2054 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - OUTROS
31901100 D.R.02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.000.000,00
31901600 D.R.02 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00
12.365.0061.2055 ENSINO MATERNAL - FUNDEB-OUTROS
31901100 D.R.02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.500.000,00
31901600 DR.02 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 550.000,00
31911300 D.R.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 250.000,00
12.365.0061.2056 ENSINO PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB-OUTROS
02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.19.02 AÇÕES BÁSICAS
31901100 D.R.05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 136.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 7.000.000,00
10.301.0070.2066 AÇÕES BÁSICAS
02.19.03 EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE
31901100 D.R.05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 22.800.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 500.000,00
Rua Professor João da Matta e Luz, 84 - Centro
CEP: 06401-120 - Barueri/SP
B juridicoQbaruerisp.gov.br
GC) «m4199-8000
1
PREFEITURA DE
> SECRETARIA DOS
Fis: Nº
. ; Proc. Nº d5/2025
UMA CIDADE FEITA PRA WOCÊI =
10.302.0071.2067 EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE
02.19.06 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 100.000,00
10.304.0074.2070 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.19.07 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31901100 D.R.05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.700.000,00
10.305.0075.2071 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.20 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
02.20.01 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 450.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 200.000,00
08.242.0077.2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
02.23 SECRETARIA DA FAMÍLIA
02.23.01 SECRETARIA DA FAMÍLIA
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 100.000,00
08.244.0080.2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA
02.24 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
02.24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 900.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00
16.482.0081.2077 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
02.27 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.27.02 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSIT
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 750.000,00
04.122.0084.2080 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE SEG. E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
02.28 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL
02.28.01 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000.000,00
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 350.000,00
04.122.0008.2008 GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARUERI
CO VN PR R$ 102.140.000,00
Art. 3º A Secretaria de Finanças fica autorizada a proceder à
anulação ou suplementação do crédito adicional de que trata o art. 1º, caso
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barueri, .
JOSE ROBERTO ( Assinado de forma digital por
JOSE ROBERTO
PITERI:65116429BNrERtss 116429849
003; 2025.10.24 14:35:14
49 £ -03'00'
JOSÉ ROBERTO PITERI
Prefeito Municipal
o) Rua Professor João da Matta e Luz, 84 - Centro
£O CEP:06401-120 - Barueri/SP
B juridicoQbaruerisp.gov.br
G) «m4199-8000