Camara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de mom ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001
1 Fls: N° 01
Proc. N° ,0396/000-
PROJETO DE LEI N° 079/2025
DI
Dispõe sobre: "Institui o Programa Desconecta Barueri, destinado a
incentivar a redução do uso das telas, e dá outras
providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barueri - LOMB,
DECRETA:
Art, 1° Fica instituído o Projeto "Desconecta Barueri", com o objetivo de
reduzir o tempo excessivo de uso de dispositivos digitais, especialmente entre
crianças e adolescentes, e promover a convivência social, o aprendizado de
habilidades manuais e artesanais, bem como a prática de atividades físicas e
recreativas.
Art. 2° 0 Projeto "Desconecta Barueri" será executado, com a
colaboração/cooperação entre órgãos da Prefeitura Municipal de Barueri, escolas
públicas municipais, centros comunitários, organizações culturais, sociedade civil.
Art. 3° Constituem frentes de atuação do Projeto "Desconecta Barueri":
I — realização de campanhas de conscientização nas escolas, centros
comunitários e na mídia local, com o objetivo de alertar sobre os efeitos negativos
do uso excessivo de telas e incentivar a prática de atividades ao ar livre, leitura de
livros, passeios em parques e a socialização offline;
II — organização de eventos como corridas, gincanas, campeonatos de
esportes e atividades recreativas nos principais parques e praças, visando
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Fone: (11) 4199-7900 I www.camarabarueri.sp.gov.br I contato@camarabarueri.sp.gov.br
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Fls: N° 0 a
Pro .
incentivar a prática de atividades físicas, a interação social e o uso saudável do
tempo;
III — realização de oficinas de arte, música, dança, teatro, costura, culinária,
jardinagem, entre outras, abertas a diferentes faixas etárias e com o objetivo de
promover o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades manuais e criativas;
IV — promoção de feiras culturais e encontros para troca de experiências
entre os moradores, onde poderão expor produtos como artesanato, livros e
alimentos, promovendo o engajamento social e a interação presencial.
Art. 4° 0 projeto buscará firmar parcerias com órgãos/entidades ligadas
psicologia, pedagogia, educação, entre outros áreas para promover workshops e
palestras sobre os efeitos nocivos do uso excessivo de telas e a importância de um
equilíbrio saudável entre o mundo digital e o físico.
Art. 5° A Administração Pública Municipal poderá celebrar convênios e/ou
parcerias para a promoção e execução do programa previsto nesta lei.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Wagih Salles emer, 31 de outubro de 2025.
Camara Muni al de BJI en
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Presidente
Thi drigues Alves
Vereador
Aprovado em imi, discussão e ii i
votação. Ao Sr/ /refeito refeito para I sancionar, pro i gar publicar
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I Fls: N° o 3 I
JUSTIFICATIVA
Proc. N° 0396/Q005
0 presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Programa Desconecta
Barueri, voltado a promover a conscientização e a redução do uso excessivo de
telas como celulares, tablets, computadores e televisores entre os moradores do
município.
A iniciativa surge diante do crescente impacto que a hiperconectividade tem
causado na saúde física e mental da população, especialmente entre crianças e
adolescentes. Estudos científicos e relatórios de órgãos de saúde apontam que o
uso prolongado de dispositivos eletrônicos está diretamente relacionado a
problemas como distúrbios do sono, ansiedade, depressão, dificuldades de
concentração, sedentarismo e isolamento social.
Dessa forma, o Programa Desconecta Barueri busca estimular hábitos mais
saudáveis, o convívio social e familiar, e o resgate de atividades presenciais,
culturais e esportivas, fortalecendo os vínculos comunitários e o bem-estar coletivo.
A proposta prevê que o Poder Público, em parceria com escolas, instituições de
saúde, entidades culturais e organizações da sociedade civil, desenvolva
campanhas educativas, eventos e ações voltadas à conscientização sobre o uso
equilibrado da tecnologia.
Ao adotar políticas públicas que tratem desse tema com responsabilidade, o
município de Barueri demonstra sensibilidade às transformações sociais
contemporâneas e compromisso com a formação integral de seus cidadãos.
0 Programa Desconecta Barueri não busca denegrir a tecnologia, mas
incentivar seu uso consciente, garantindo que os avanços digitais sirvam como
ferramentas de desenvolvimento, e não como fatores de alienação.
Diante da relevância da matéria e de seus potenciais benefícios à saúde, â
educação e à convivência social, solicita-se o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei, que representa um passo importante para a
construção de uma cidade mais equilibrada, saudável e conectada com o bemestar humano em primeiro lugar.
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