materia nº 2327/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom 
INDICAÇÃO 2327/2025 • 
IN_I)
ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Fis N° It 
"Dispõe sobre a disponibilização de vagas de castração animal por livre 
demanda, com agendamento prévio para realização da cirurgia, neste município." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, 
que sejam adotadas providências para a disponibilização de vagas de castração 
animal por livre demanda, permitindo que os munícipes realizem o agendamento 
prévio da data da cirurgia para cães e gatos, de forma continua e acessível durante 
todo o ano. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 17 de novembro de 2025 1 
g -8
R3
FR 
Cleoni 
Verea 
Oliveira Santos 
• r keu Oliveira 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população aos 
serviços de castração animal, medida essencial para o controle populacional de 
cães e gatos e para a promoção da saúde pública. A castração é reconhecida como 
a forma mais eficaz e humanitária de reduzir o abandono, prevenir doenças e 
minimizar riscos de zoonoses, beneficiando tanto os animais quanto a coletividade. 
Atualmente, observa-se que muitos tutores enfrentam dificuldades para 
conseguir vagas devido à limitação de períodos específicos para inscrição ou por 
falta de abertura constante de agendamentos. Dessa forma, a disponibilização de 
vagas por livre demanda, com a possibilidade de agendar a data da cirurgia com 
antecedência, traria maior organização, transparência e eficiência ao serviço. 
Além disso, a medida permitiria atender melhor a população de baixa renda, 
protetores independentes e ONGs, que frequentemente administram grande 
número de animais e necessitam de maior previsibilidade e regularidade no 
atendimento. 
Assim, a adoção desta iniciativa contribuirá para o bem-estar animal, a saúde 
pública e o controle responsável da população de animais no município. 
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