materia nº 2328/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março 
INDICAÇÃO 2328/2025 e 
IND 
ISO 9001 SA 8000 I ISO 14001 
"Dispõe sobre a criação do Programa Calçada Segura, destinado a 
padronizar, adequar e garantir a manutenção das calçadas do município, com 
fiscalização e apoio técnico da Prefeitura." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, 
que sejam adotadas providências para instituir o Programa Calçada Segura, com a 
finalidade de obrigar a padronização, manutenção e reparo das calçadas do 
município, contando com fiscalização municipal e apoio técnico aos proprietários e 
responsáveis pela via. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 17 de novembro de 2025 
Oliveira Santos 
r Keu Oliveira 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como finalidade promover segurança, 
mobilidade urbana e acessibilidade para todos os pedestres, garantindo que as 
calçadas estejam dentro dos padrões adequados e livres de obstáculos que 
coloquem em risco a população — especialmente idosos, pessoas com 
deficiência, crianças e gestantes. 
Atualmente, é possível observar em diversas regiões do município 
calçadas irregulares, esburacadas, desniveladas ou mal conservadas, o que 
frequentemente resulta em acidentes, quedas e dificuldade de locomoção, além 
de prejudicar o trânsito de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e 
carrinhos de bebê. 
0 Programa Calçada Segura propõe: 
• Padronização dos pisos e dimensões das calçadas; 
• Obrigatoriedade de conserto pelo proprietário ou responsável; 
• Fiscalização municipal continua, com critérios claros; 
• Apoio técnico da Prefeitura, orientando moradores e comércios; 
• Acessibilidade universal, seguindo normas da ABNT e legislação vigente. 
Impacto esperado: mais acessibilidade e segurança para os pedestres, 
fortalecendo a mobilidade urbana e promovendo mais qualidadé de vida para os 
munícipes. 
z;. IA 66eieEt it:11 Z$ -4-L1 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br