materia nº 2360/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA -FIS044O01---
Fis : N 
INDICAÇÃO N° 2360/2025 e 
IND
"Dispõe sobre: instituir, no âmbito do Município de Barueri, o Programa de 
Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem para Mães Atípicas, com o objetivo de oferecer 
formação e orientação sobre cuidados de saúde e primeiros socorros, voltados As pessoas com 
deficiência ou condições especiais de saCide." 
Proc. N° 
Senhor Presidente 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto 'a secretaria 
competente, sobre " instituir, instituir, no âmbito do Município de Barueri, o Programa de 
Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem para Mães Atípicas, com o objetivo de oferecer 
formação e orientação sobre cuidados de saúde e primeiros socorros, voltados As pessoas com 
efic &Ida ou condições especiais de saúde." 
Plenário Ver. Wagih Salles 
al de flarueri 
ara providenciar 
de Novembro 2025. 
/4‘1 
ANTONIV P IOS GOMES 
Vereador Kascata 
JUSTIFICATIVA
A p ente Propositura, propõe a criação, no âmbito do Município de Barueri, do 
Progra a d Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem para (saes Atípicas, com o 
intuito de ofer cer formação gratuita e acessível às mulheres que desempenham, de forma 
continua, o papel de cuidadoras de pessoas com deficiência, doenças raras ou condições 
crônicas. 
A atuação dessas mães vai muito além do cuidado afetivo: exige conhecimentos 
técnicos sobre administração de medicamentos, prevenção de intercorrências e primeiros 
socorros, tarefas que, sem preparo adequado, podem gerar ansiedade, insegurança e 
sobrecarga emocional. 
A inclusão da possibilidade de realização do curso também por meio do Sistema Onico 
de Saúde (SUS) reforça a efetividade e o alcance da proposta, garantindo capilaridade em 
toda a rede municipal e facilitando o acesso As mães em situação de vulnerabilidade. 
As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), CAPS e Centros Especializados da Prefeitura já 
contam com estrutura e equipes multiprofissionais que podem colaborar com a execução do 
programa, de forma integrada e humanizada. 
A medida está em consonância com os princípios da Lei Federal ng 13.146/2015 (Lei 
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), da Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 
8.080/1990) e da Política Nacional de Cuidados, reafirmando o compromisso do Município 
com a inclusão e o fortalecimento das famílias cuidadoras. 
Trata-se, portanto, de uma proposta socialmente transformadora, que reconhece o 
protagonismo das mães atípicas, promove autonomia e previne riscos à saúde de seus filhos e 
familiares. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares e também com o Chefe do 
Executivo, para a aprovação desta propositura. 
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