materia nº 2410/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum 
INDICAÇÃO N° 
IDOSO. 
Senhor Presidente, 
2410/2025 e 
thin _ 
ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
Fls : N° 
Proc. N0.2Z.1.;A ZO as 
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO MUNICIPAL DO 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder junto a secretaria 
competente, para que estude a possibilidade de construir o Condomínio Municipal do Idoso. 
A Secretarla Legisla ., 
conforrne pede a pro 
Em 01 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 18 de Novembro de 2025. 
Rodrigues Alves 
Vereador 
JUStificativa 
A presente proposição tem por finalidade viabilizar a construção do 
Condomínio Municipal do Idoso, equipamento público de assistência social e habitação 
destinado a garantir qualidade de vida, segurança, autonomia e dignidade As pessoas idosas 
do nosso município. 
0 Brasil vive um acelerado processo de envelhecimento populacional. Dados do IBGE 
indicam que, nas próximas décadas, a proporção de idosos superará a de jovens, demandando 
do poder público politioas permanentes de acolhimento, moradia assistida e promoção do 
envelhecimento ativo. No âmbito municipal, observa-se igualmente o aumento da população 
idosa, muitos deles sem rede de apoio familiar, vivendo em situação de vulnerabilidade ou 
enfrentando dificuldades de locação e manutenção de moradia digna. 
O Condomínio Municipal do Idoso apresenta-se como solução efetiva para estes 
desafios, ao permitir que pessoas acima de 60 anos vivam em unidades habitacionais 
adaptadas, acessíveis e integradas a serviços de apoio psicossocial, acompanhamento de 
saúde, atividades comunitárias e lazer. Esse modelo, já adotado com êxito em diversos 
municípios brasileiros, reduz a institucionalização, previne situações de abandono, melhora 
indicadores de saúde e fortalece o convívio social. 
Além disso, o empreendimento contribui para a política habitacional ao oferecer 
moradia segura a um público crescente, com custos reduzidos de manutenção e impactando 
positivamente as despesas municipais de saúde e assistência social, na medida em que a 
moradia adequada diminui riscos de acidentes, internações e isolamento. 
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A iniciativa também se harmoniza com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional 
do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e os princípios constitucionais da 
dignidade da pessoa humana e da função social da política urbana. 
Diante do exposto, a construção do Condomínio Municipal do Idoso representa 
investimento estratégico, socialmente justo e economicamente responsável, promovendo 
inclusão, autonomia e qualidade de vida para um segmento essencial da nossa sociedade. 
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