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materia nº 2411/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2411 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaIndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de Programa Municipal Integrado de Reinserção Social, Tratamento do Alcoolismo e Acolhimento Humanizado para Homens em Situação de Vulnerabilidade nas Ruas - neste Município.
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Cdmara Municipal de Barueri 
ISO 9001 I SIL8nija14001
F 
Proc. N° 
Municipal Integrado de 
Parlamento 26 de mono 
INDICAÇÃO 2411/2025 
IND - _ 
Dispõe sobre: Implantação de Programa 
Reinserção Social, Tratamento do Alcoolismo e Acolhimento Humanizado para 
Homens em Situação de Vulnerabilidade nas Ruas de Barueri. 
Senhor Presidente, 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa. Interceder junto a secretaria 
competente para que seja providenciado medidas necessárias para a Implantação de 
Programa Municipal Integrado de Reinserção Social, Tratamento do Alcoolismo e Acolhimento 
Humanizado para Homens em Situação de Vulnerabilidade nas Ruas de Barueri. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 25 de novembro de 2025. 
Camara Municip 
A Secretaria Legisladva • ara pr conforme piplde a pr p situra 
E L
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ACOly 
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videnciar 
Rodrigues Marques de Figueiredo 
Rodrigo Rodrigues - Vereador e 1° Vice Presidente 
JUSTIFICATIVA 
de conhecimento público que o município de Barueri já dispõe de importantes 
equipamentos voltados ao atendimento da população em situação de rua, como a Casa 
de Passagem e o serviço de banho, que oferecem acolhimento, higiene e suporte 
emergencial. No entanto, apesar da relevância desses serviços, eles não têm sido 
suficientes para atender toda a demanda existente, uma vez que é crescente o número 
de homens dormindo nas vias públicas, evidenciando que o problema tem se ampliado 
de forma significativa. 
Este cenário demonstra a necessidade de avançar para além das respostas 
emergenciais atualmente disponíveis. A situação exige a implantação de uma política 
mais ampla, integrada e permanente, capaz de atuar diretamente nas causas profundas 
que levam esses homens à rua — entre elas, o alcoolismo, o agravamento de questões 
de saúde mental, a ruptura de vínculos familiares, a precarização das relações sociais 
e a falta de oportunidades reais de trabalho e reintegração comunitária. 
Diante disso, a criação de um programa municipal estruturado, que contemple: 
<r) 
Alameda Wagih Saks Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro • Borueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.borueri.sp.leg.br I contato@borueri.sp.leg.br 
C.4 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
• Acolhida humanizada e redução de danos, com ampliação das abordagens 
sociais, acesso à higiene, alimentação e escuta ativa, além de triagem de saúde 
em parceria com o Consultório na Rua; 
• Tratamento especializado para alcoolismo, por meio de grupos terapêuticos, 
atendimento psicológico e psiquiátrico e protocolos de redução de danos; 
• Capacitação profissional e geração de renda, em parceria com o SENAC, Fundo 
Social e empresas locais, com encaminhamento para vagas de trabalho e 
inclusão em programas de qualificação; 
• Reconexão familiar e inclusão social, com busca ativa de familiares, 
regularização documental, endereço social e acompanhamento psicossocial 
continuo; 
• Moradias temporárias de transição, destinadas a homens em reabilitação, com 
suporte técnico permanente e preparação para a reinsergão social autônoma. 
Apesar dos esforços já empreendidos pelo Poder Público, a demanda atual supera a 
capacidade instalada, sendo imprescindível a adoção de medidas mais robustas, 
permanentes e estruturadas. Um programa municipal continuo, humanizado e 
multissetorial é essencial para quebrar o ciclo da rua, devolvendo dignidade, autonomia 
e novas oportunidades àqueles que desejam reconstruir suas vidas. 
Por essas razões, esta Indicação se justifica e busca contribuir para o fortalecimento 
das políticas públicas de proteção e reinserção social no município. 
Proc. N° aS°1410a5 
Alameda Wogih Solles Nattier, 200 - Centro Comercial de Bowed - Centro - Weed • SP I CEP 06401-134 
Fone: (1 I) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 

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