materia nº 39/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
INDICAÇÃO N. 039/2026 e 
IND _ 
"Dispõe sobre Programa Maria da Penha nas Escolas" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barueri 
que determine A Secretaria Municipal de Educação a criação e 
implementação do Programa "Maria da Penha na Escola", com ações 
pedagógicas permanentes nas unidades escolares da Rede Municipal de 
Ensino, voltadas A promoção da igualdade de gênero, prevenção A 
violência doméstica, empoderamento feminino e cultura de paz. 
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Plenário Vereador Wagih Salles emer, 27 Janeiro de 2025. 
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JUST! ICATIVA 
A presente indicação busca fortalecer a educação como ferramenta de 
prevenção a violência de gênero e construção de uma sociedade mais igualitária. 
A escola é um espaço estratégico para desenvolver consciência social, promover 
direitos humanos e ensinar respeito As mulheres desde cedo. 
0 Programa "Maria da Penha na Escola", já aplicado em cidades como Belo 
Horizonte (MG), Niterói (RJ) e Caxias do Sul (RS), propõe ações pedagógicas 
continuas que incluem: 
Debates, oficinas e rodas de conversa sobre igualdade de gênero e respeito As 
mulheres; 
Aulas e materiais educativos sobre prevenção A violência doméstica e familiar; 
VI WON 19ZE4K-8 
Atividades de empoderamento feminino, incentivando meninas e adolescentes a o 
conhecerem seus direitos; o 
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Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SF' I CEP 06401-134 
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Parlamento 26 de mars() ISO 90 4001 
Capacitação de professores e profissionais da educação, garantindo abordagem 
sensível e adequada ao tema; 
Campanhas e datas comemorativas, como o Agosto Lilás e o Dia Internacional 
da Mulher, para reforço da mensagem na comunidade escolar. 
Investir na conscientização e educação de crianças e adolescentes é uma das 
estratégias mais eficazes para prevenir a violência de gênero e criar uma cultura 
de respeito e igualdade. 
Diante disso, indico a adoção do Programa "Maria da Penha na Escola" como 
política educacional permanente em Barueri, integrando escola, família e 
comunidade na construção de um futuro mais seguro e igualitário para todas as 
meninas e mulheres do município. 
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