| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2026 |
| Date | 2026-01-28 |
| Ementa | Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de emissão gratuita da 2º via da certidão de nascimento para moradores de Barueri, nascidos em outros estados - neste Município. |
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Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 INDICAÇÃO N° 046/2026 IND Fls: N° 0) , Proc. N0 r-vD491006 Dispõe sobre: "Emissão gratuita da 2° via da certidão de nascimento para moradores de Barueri, nascidos em outros estados. Senhor Presidente, Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder junto a secretaria competente, para a emissão gratuita da 2° via da certidão de nascimento para moradores de Barueri, nascidos em outros estados, neste municipio. CAmJra IViuni A Secretaria 1,roiala conforme p r4a a P Em Plenário Vereador Wagih Saltes Nemer, 28 de janeiro de 2026. n ir Vereador - Justificativa — Justifico a presente propositura, pois para fazer o novo RG é exigido a certidão de nascimento, e muitas pessoas não tem a condição de pagar a taxa da emissão cobrada pelo cartório. r \* Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.camarabarueri.sp.gov.br I contato@camarabarueri.sp.gov.br