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T PREFEITURA DE
BARUERI
PROJETO LEI N°
Fls: N°
Proc. N° 005,11 asoaN,
002/2026 •
PL
SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS
JURÍDICOS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°
3.165, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025,
QUE DENOMINA A ESCOLA
MATERNAL DO VOTUPOCA
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri,
usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Passa a Lei n° 3.165, de 17 de setembro de 2025, a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 10 A escola Maternal do Votupoca, localizada na Rua Jambeiro,
n° 178, neste Município, passa a denominar-se, oficialmente:
LIMA.'"
'Escola Municipal Maternal e Ensino Infantil LUIZ ANTONIO DE
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
s,
Prefeitura Municipal de Barueri,
Camara Municipal de B ruen
Extrair copias en 41- - Ias
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Permanentes para RbaR
Presidente
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E-mail: juridico@barueri.
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Aprovado em Cil ica discussão e
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