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materia nº 52/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaIndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de um canal de atendimento 24h, com prioridade para o recebimento de denúncias de maus-tratos a animais, garantindo resposta rápida e encaminhamento imediato às equipes responsáveis pela fiscalização e proteção animal - neste Município.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A Secretaria larzi5la 
conforme phdc, Pr 
Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO No. 052/2026 e 
IND 
I
Fls• N° 0 J • ..........,------,1 1
Proc. N°n0552,2o.06 
"Solicita a criação de canal 24 horas com atendimento prioritário para 
denúncias de maus-tratos a animais, integrado à Guarda Civil Municipal e 
fiscalização ambiental, no município de Barueri." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto A Secretaria 
competente, no sentido de promover a implantação de um canal de atendimento 
24 horas, com prioridade para o recebimento de denúncias de maus-tratos a 
animais, garantindo resposta rápida e encaminhamento imediato as equipes 
responsáveis pela fiscalização e proteção animal no município. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 29 de janeiro de 2026. 
Câmara Munic'i al de ruerl 
para pr Idenciar 
P,Itkr 
amilLAILT Cristiane Lou engo 
Vereadora 
Cris da Maternal 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem como objetivo fortalecer a proteção e o bem-estar 
animal no município de Barueri, por meio da criação de um canal exclusivo ou 
com atendimento prioritário para denúncias de maus-tratos, funcionando 24 
horas por dia. 
Os casos de maus-tratos exigem ação rápida do Poder Público, pois envolvem 
situações de sofrimento, abandono, violência e risco à vida dos animais. Muitas 
vezes, a demora no atendimento compromete o resgate e a responsabilização 
dos autores. 
Com a implantação de um canal 24h integrado aos órgãos competentes, a 
população poderá denunciar de forma imediata situações como agressões, 
abandono, falta de água e alimento, animais feridos ou mantidos em condições 
inadequadas. 
Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - %rued - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 

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