materia nº 55/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mars') ISO 90011 SA8000 I ISO 1400111SO 45001 
INDICAÇÃO N° 055/2026 I
Proc. N° on 60AVOO 6 
s: N° 
Dispõe sobre: "IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA FARMÁCIA 
VETERINÁRIA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE BARUERI." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa 
Excelência a interceder junto As Secretarias competentes para 
IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA FARMÁCIA VETERINÁRIA 
GRATUITA NO MUNICÍPIO DE BARUERI, com o objetivo de garantir 
o acesso gratuito A medicamentos veterinários essenciais para animais 
pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como 
para animais resgatados por protetores independentes, organizações não 
governamentais e entidades de proteção animal 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 28 de Janeiro de 2026 
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Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlament° 26 de mans 
JTJSTIFICATIVA 
ISO 9001 I SA8000 I ISO 14001 I ISO 45001 
I, 
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Fls: N° 
Proc. N0006041006 1
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender 
as demandas do Município, no sentido implantar a primeira farmácia 
veterinária gratuita no município de Barueri. 
Por suas múltiplas funções, a implantação da farmácia 
veterinária gratuita se torna essencial pois, o cuidado com a saúde animal 
está diretamente ligado A saúde pública, uma vez que a prevenção e o 
tratamento adequado de doenças em cães e gatos contribuem para o controle 
de zoonoses, redução do abandono, diminuição de maus-tratos e promoção 
da guarda responsável. Muitos tutores, apesar de zelarem por seus animais, 
encontram dificuldades financeiras para arcar com os custos de 
medicamentos, o que acaba comprometendo a continuidade dos tratamentos 
veterinários. 
Destaca-se que, a implantação de uma Farmácia 
Veterinária Gratuita permitirá a complementação das políticas públicas já 
existentes, como os programas de castração, vacinação e controle 
populacional, oferecendo suporte essencial para que os tratamentos 
prescritos possam ser devidamente concluídos. Além disso, a medida 
fortalece o trabalho desenvolvido por protetores e entidades que atuam na 
linha de frente do resgate e cuidado de animais abandonados no município. 
Trata-se de uma iniciativa de grande alcance social, que 
promove o bem-estar animal, auxilia famílias de baixa renda, reduz impactos 
saúde coletiva e reafirma o compromisso do município de Barueri com 
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Parlamento 26 de março ISO MI I SA8000 ISO 140011 ISO 45001 
políticas públicas humanizadas, inclusivas e voltadas à proteção da vida em 
todas as suas formas. 
Diante do exposto, para a proteção animal, saúde pública e 
assistência social, beneficiando não apenas os animais, mas toda a 
coletividade, solicito que esta indicação seja encaminhada ao Poder 
Executivo para estudo e viabilização. 
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