materia nº 69/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum 
INDICAÇÃO 069/2026 e 
ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
Fis : N° 
(Proc. No 00) sOW49
"Dispõe sobre a construção de uma Casa de Passagem destinada ao 
acolhimento de famílias em situação de rua, neste município." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, 
que sejam adotadas providências quanto A possibilidade de construção de uma 
Casa de Passagem, destinada ao acolhimento temporário de famílias em situação 
de rua, neste município, com o objetivo de oferecer abrigo provisório, proteção 
social e encaminhamento aos serviços da rede socioassistencial. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 02 de fey reiro de 2026. 
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A Secretaria Leg's' paro providenciar
conforme pede a 51"
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JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como finalidade garantir acolhimento digno, 
humanizado e temporário As famílias que se encontram em situação de rua e 
extrema vulnerabilidade social no município. 
A implantação de uma Casa de Passagem permitirá oferecer abrigo 
provisório, alimentação, higiene, segurança e orientação social, além de possibilitar 
o encaminhamento dessas famílias aos serviços de assistência social, saúde, 
educação e programas de reinserção social. Trata-se de uma medida essencial 
para o fortalecimento da política pública de assistência social e para a promoção 
da dignidade da pessoa humana. 
Diante do exposto, entende-se que a construção de uma Casa de Passagem 
representa um importante avanço na proteção social do município, contribuindo 
para a redução da vulnerabilidade e para a garantia de direitos das famílias em 
situação de rua. 
Reitero indicação: 1320/2022-632/2023-382/2024 do vereador Roberto Mendonça c\, 
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