materia nº 70/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO 070/2026 
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"Dispõe sobre a intensificação da fiscalização em postos de combustíveis 
que praticam pregos acima da média no município." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, 
que sejam adotadas providências para intensificar a fiscalização dos postos de 
combustíveis localizados neste município, especialmente aqueles que vêm 
praticando preços acima da média de mercado, a fim de coibir possíveis abusos 
contra os consumidores e garantir maior transparência na formação dos preços 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 02 de fevereiro de 2026. 
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JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo proteger os consumidores do 
município diante do recorrente aumento dos preços dos combustíveis praticados 
por alguns postos, muitas vezes superiores à média regional e estadual, sem 
justificativa aparente relacionada a custos operacionais ou variações oficiais no 
valor repassado pelas distribuidoras. 
0 combustivel é um insumo essencial que impacta diretamente o custo de 
vida da população. A ausência de fiscalização efetiva pode favorecer práticas 
abusivas, prejudicando os munícipes e comprometendo o equilíbrio das relações 
de consumo. 
Dessa forma, torna-se necessária a atuação dos órgãos competentes para 
verificar a legalidade dos preços praticados, assegurar o cumprimento da legislação 
vigente e garantir que a população não seja lesada por eventuais irregularidades. 
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