materia nº 155/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum 
INDICAÇÃO N° 
INE1 
Dispõe sobre: "PROMOVER A REGULAMENTAÇÃO DOS 
CONTtINERES DE LIXO INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS 
DESTE MUNICÍPIO, COM A OBRIGATORIEDADE DE 
DEMARCAÇÃO DE SOLO E INSTALAÇÃO DE PLACAS 
VERTICAIS INDICATIVAS" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa 
Excelência a interceder junto As Secretarias competentes para PROMOVER 
A REGULAMENTAÇÃO DOS CONALNERES DE LIXO 
INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO, COM A 
OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE SOLO E 
INSTALAÇÃO DE PLACAS 'VERTICAIS INDICATIVAS, com o 
objetivo de organizar, identificar e padronizar os pontos de descarte de 
resíduos sólidos urbanos. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 09 de Fevereiro de 2026 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
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Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Parlamento 26 de março 
JUSTIFICATIVA 
ISO 90011 SA80011 I ISO 14001 I ISO 45001 
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Fls: N° 
Proc. N° ktO zo 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender 
as demandas do Município, no sentido de promover a regulamentação dos 
conteineres de lixo instalados em vias públicas deste município, com a 
obrigatoriedade de demarcação de solo e instalação de placas verticais 
indicativas. 
Por suas múltiplas funções, a implementação da 
regulamentação torna-se essencial, uma vez que a finalidade da 
Administração Pública é oficializar a implantação das lixeiras, 
proporcionando um sistema de descarte mais prático, seguro e 
ambientalmente adequado. Os cont8ineres fechados contribuem de forma 
significativa para a redução de mau cheiro, dificultam o acesso de pragas 
urbanas e impedem a dispersão de resíduos pelas vias públicas. Ademais, o 
Município já dispõe de veiculo especifico destinado à higienização quinzenal 
dos cont8ineres, o que reforça a eficiência, a organização e a salubridade do 
sistema. 
Ressalta-se ainda, a importância de que as referidas 
lixeiras sejam instaladas, preferencialmente, em frente a residências que 
possuam guias altas, uma vez que imóveis com guias rebaixadas, em regra, 
dão acesso a garagens ou portões sociais, o que pode gerar transtornos aos 
moradores. 
Destaca-se também, a necessidade de que a Secretaria 
competente disponibilize veiculo adequado para a lavagem e higienização 
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do local em frente as residências onde os cont8ineres forem instalados. Tal 
medida se faz necessária, tendo em vista que as principais reclamações dos 
munícipes decorrem da ausência de limpeza adequada, pois, em razão da 
falta de regulamentação, orientação e conscientização, muitos descartes 
irregulares ocorrem no entorno dos cont8ineres, como móveis, entulhos e até 
animais mortos, causando transtornos e levando moradores a não aceitarem 
a instalação do conteiner em frente às suas residências 
Dessa forma, para evitar a rejeição dos cont8ineres pelos 
moradores, torna-se imprescindível que a Secretaria competente 
regulamente, com urgência, o sistema, promovendo a regulamentação dos 
cont8ineres de lixo, bem como a efetiva demarcação de solo e instalação de 
placas verticais, garantindo organização, identificação e uso correto dos 
espaços. 
Faz-se necessária, ainda, a elaboração de cartilha 
educativa, com orientações claras e objetivas sobre a regulamentação, o 
descarte correto de resíduos e a conscientização da população, a fim de evitar 
transtornos tanto aos munícipes quanto à Administração Pública. 
notório que, após a implantação dos cont8ineres, os 
moradores passaram a descartar seus resíduos domiciliares a qualquer hora 
do dia, sem a necessidade de aguardar o horário da coleta tradicional. Tal 
medida evita o acúmulo de sacos de lixo nas calçadas, reduz entupimentos 
em períodos chuvosos e melhora significativamente o aspecto urbano da 
cidade. 
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Cabe ressaltar que o sistema também moderniza a coleta 
de resíduos, com o uso de caminhCies equipados com braços rob6ticos, que 
realizam o recolhimento sem contato humano direto, proporcionando maior 
agilidade e reduzindo os riscos A, saúde dos trabalhadores da limpeza urbana. 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja 
encaminhada ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 
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