materia nº 156/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 156/2026 • 
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Fls: N° Q1
Proc. N0 n1q0/0004
DISPÕE SOBRE 0 DESENVOLVIMENTO, APLICAÇÃO E USO DE 
TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL, BEM COMO OUTRAS TECNOLOGIAS 
DIGITAIS VOLTADAS A IDENTIFICAÇÃO DE INDIVÍDUOS NESTE MUNICÍPIO. 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder junto á secretaria 
competente, para que estude a possibilidade de desenvolver, aplicar o uso de tecnologias de 
reconhecimento facial, bem como outras tecnologias digitais voltadas à identificação de 
indivíduos neste município. 
Plenário Vereador Wagih Salles 
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de Fevereiro de 2026. 
go Rodrigues Alves 
Vereador 
Justificativa 
Apresento esta justificativa sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial e 
outras ferramentas digitais de identificação em áreas públicas neste município. 
Tecnologias como o reconhecimento facial podem contribuir significativamente para a 
segurança pública, a prevenção de crimes e a localização de pessoas desaparecidas, além de 
otimizar a gestão urbana. Um exemplo bem-sucedido é o Smart Sampa, em São Paulo, que 
integra cameras inteligentes e algoritmos de reconhecimento facial, proporcionando respostas 
rápidas das autoridades e maior eficiência na administração da cidade. 
É essencial, contudo, que o uso dessas tecnologias respeite a privacidade dos 
cidadãos e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), garantindo regras claras e 
mecanismos de controle. 
Portanto, a adoção responsável dessas ferramentas representa uma oportunidade de 
modernizar a gestão municipal, aumentar a segurança e melhorar a qualidade de vida da 
população. 
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