materia nº 158/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 
NESTE MUNICÍPIO. 
Senhor Presidente, 
158/2026 e 
AND 
DISPÕE SOBRE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA CUIDADOS PALIATIVOS 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder junto a secretaria 
competente, para que estude a possibilidade de providenciar um espaço exclusivo para 
cuidados paliativos neste município. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 09 de Fevereiro de 2026. 
go Rodrigues Alves 
Vereador 
Justificativa 
Os cuidados paliativos constituem abordagem essencial no sistema de saúde, voltada 
á promoção da qualidade de vida de pacientes com doenças graves, crônicas ou ameaçadoras 
da vida, bem como de seus familiares, por meio da prevenção e do alivio do sofrimento físico, 
psicológico, social e espiritual. 
A criação de um espaço exclusivo para cuidados paliativos possibilita atendimento mais 
digno, humanizado e eficiente, respeitando os princípios do Sistema Onico de Saúde, 
especialmente no que se refere 6 equidade, integralidade e humanização do cuidado. Além 
disso, contribui para a racionalização do uso de leitos hospitalares, reduz internações 
desnecessárias em unidades de alta complexidade e melhora a organização da rede de 
atenção A saúde. 
Trata-se, portanto, de medida de relevante interesse público, que atende às diretrizes 
nacionais de humanização da assistência em saúde e representa um avanço significativo na 
garantia de dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas em fase avançada de 
adoecimento, bem como no suporte às suas famílias. 
Diante do exposto, justifica-se a presente indicação parlamentar para a implantação de 
espaço exclusivo destinado aos cuidados paliativos, como forma de aprimorar a política pública 
de saúde e assegurar atendimento mais humano e adequado à população. 
I Iv 
- Reiterando a indicação n°057/2025 do Vereador Helio Junior. 
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