materia nº 160/2026

Indicação _ 
A Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mail() ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
160/2026 
IND 
11001110••••••••41.4111111•10.MBLIF 
Fls: N° 
Proc. N° 
Dispõe sobre: MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO 
MÉDIO NO MUNICÍPIO DE BARUERI 
Senhor Presidente, 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa. interceder junto a 2;
secretaria competente para que seja providenciado medidas necessárias no sentido em 5:
deliberar sobre a Municipalização das Escolas de Ensino Médio no Município de Barueri. g 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 10 de fevereiro de 2026. 
Rodrigues Marques de Figueiredo 
o Rodrigues Vereador 10 Vice Presidente 
Justificativa: 
e 
1?. 
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a municipalização do 
Ensino Médio no Município de Barueri, atualmente sob responsabilidade do Governo do 
Estado de Sao Paulo, para que passe a ser administrado pela esfera municipal. 
A municipalização do Ensino Médio representa uma estratégia relevante para o 
aprimoramento da qualidade educacional, ao permitir uma gestão mais próxima da 
realidade local, com maior capacidade de planejamento pedagógico, adequação curricular 
as demandas do território, fortalecimento das políticas educacionais e integração efetiva 
entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, garantindo maior continuidade no processo 
formativo dos estudantes. 
A administração municipal, por estar mais próxima da comunidade escolar, possui 
melhores condições de identificar necessidades especificas, implementar ações mais 
ágeis, promover políticas de valorização dos profissionais da educação e desenvolver 
projetos educacionais alinhados as vocações locais, ao mercado de trabalho e as 
perspectivas de formação integral dos jovens. 
Ressalta-se que o Município de Barueri já apresenta ampla experiência e reconhecida 
excelência na gestão do Ensino Fundamental, destacando-se entre os municípios com 
melhores indices educacionais da região, resultado de investimentos continuos em 
infraestrutura, tecnologia, formação docente e inovação pedagógica. Tal desempenho 
evidencia a capacidade técnica, administrativa e estrutural do Município para assumir, de 
forma responsável e eficiente, a gestão do Ensino Médio. Ademais, a municipalização 
pode contribuir para a redução da evasão escolar, o fortalecimento do vinculo entre escola 
e comunidade e a ampliação de oportunidades educacionais, especialmente por meio da 
articulação com políticas públicas municipais nas areas de cultura, esporte, saúde, 
assistência social e qualificação profissional. Por fim, a presente propositura reitera a 
Indicação n° 83/2024, de autoria do Vereador Roberto Mendonça e INDC 2079/2025 
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± Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Vereador Cleonio Oliveira Santos reforçando a importância do tema e a necessidade de 
aprofundamento dos estudos e tratativas junto ao Governo do Estado, visando avaliar a 
viabilidade jurídica, administrativa e financeira da municipalização do Ensino Médio no 
Município de Barueri. 
Diante do exposto, entende-se que a medida é oportuna, estratégica e de relevante 
interesse público, merecendo especial atenção do Poder Executivo. 
Fls: N° 2-J
Proc. N° k•- •SI),A0D•te
4 
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