materia nº 194/2026

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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março 
INDICAÇÃO 194/2026 e 
_ 
ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Fls: N° 
Proc. N° ,A01R,OW, 
"Dispõe sobre a cria cão de um canal de Disque Denúncia para casos de 
maus-tratos a animais no município." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, 
que seja realizado estudos para criação e implantação de um canal oficial de 
Disque Denúncia para casos de maus-tratos a animais, com atendimento 
telefônico e digital, destinado ao recebimento de denúncias da população, 
garantindo sigilo do denunciante, agilidade no atendimento e encaminhamento 
imediato as autoridades competentes. 
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Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 13 de fevereiro de 2026. 
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no Oliveira Santos 
Vereador Keu Oliveira 
JUSTIFICATIVA 
Os casos de maus-tratos a animais no município têm se tornado cada vez 
mais frequentes, envolvendo abandono, violência, negligência, falta de alimentação 
adequada e manutenção em condições inadequadas de saúde e bem-estar. 
A inexistência de um canal especifico, acessível e estruturado para 
denúncias dificulta a atuação rápida do Poder Público e contribui para a 
subnotificação desses crimes. 
A criação de um Disque Denúncia Animal permitirá o recebimento ágil das 
denúncias, com garantia de sigilo ao denunciante, resposta mais eficiente dos 
órgãos competentes e integração entre as políticas públicas de proteção animal, 
segurança urbana e meio ambiente. 
A medida fortalece o combate aos maus-tratos, promove o bem-estar animal, 
estimula a participação da sociedade e contribui para a construção de uma cidade 
mais humana, responsável e comprometida com a proteção da vida 
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