materia nº 204/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N. 204/2026 
Dispõe sobre: "Realização de Estudo Técnico e gestão junto a SABESP, 
visando à ampliação do diâmetro da tubulação da SABESP, localizada na 
Avenida Anibal Correia, em frente ao n° 1901, na divisa entre os bairros 
Jardim Paulista e Parque Viana, neste município." 
Senhor Presidente, 
IND 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à secretaria 
competente, quanto à possibilidade de realização de Estudo Técnico e gestão junto a 
SABESP, visando à ampliação do diâmetro da tubulação da SABESP, localizada na 
Avenida Anibal Correia, em frente ao n° 1901, na divisa entre os bairros Jardim Paulista e 
Parque Viana, neste município. 
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Plenário Vereador Wagih Salles Nem , 13 de fevereiro de 2026. 
MILSON G DE OLIVEIRA (DIMI) 
ereador 
JUSTIFICATIVA 
Considerando as recorrentes ocorrências de transbordamento da rede de 
esgotamento sanitário na tubulação da SABESP localizada na Avenida Anibal Correia, n° 
1901, no bairro Jardim Paulista, em Barueri, especialmente em períodos de chuvas 
intensas, faz-se necessária a realização de um Estudo Técnico com vistas á ampliação do 
diâmetro da referida tubulação. 
Ressalta-se que, conforme demonstrado nas imagens anexas, existem 
tampas de acesso à rede de esgoto posicionadas a aproximadamente 10 (dez) metros uma 
da outra ao longo do trecho em questão, evidenciando pontos frequentes de 
extravasamento quando a capacidade da tubulação é excedida. Nos dias de chuva, o 
volume de esgoto ultrapassa o limite suportado pela rede existente, ocasionando 
transbordamentos que contribuem diretamente para a formação de alagamentos. 
Fls: N° 
Proc. N° adAl 
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• Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
Fls: N° V 
Proc. N° 
Tais ocorrências representam riscos A saúde pública, ao meio ambiente e A 
segurança da população local, além de comprometerem a mobilidade urbana, deteriorarem 
a infraestrutura viária e impactarem negativamente a qualidade de vida dos moradores e 
comerciantes da região. 
Diante desse cenário, o Estudo Técnico proposto permitirá avaliar a 
adequação da capacidade hidráulica da tubulação existente As atuais demandas, 
considerando o crescimento urbano, o aumento da impermeabilização do solo e os efeitos 
das chuvas intensas. A ampliação do diâmetro da rede de esgoto, caso comprovada sua 
necessidade, configura-se como medida essencial para prevenir novos transbordamentos, 
mitigar a ocorrência de enchentes e assegurar o adequado funcionamento do sistema de 
saneamento. 
Assim, a presente indicação justifica-se pela necessidade de adoção de 
soluções estruturais e preventivas, visando A proteção da saúde pública, A preservação 
ambiental e ao bem-estar da população do Jardim Paulista e áreas adjacentes. 
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