materia nº 222/2026

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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de MOM 
INDICAÇÃO N.. 222/2026 S 
IND — 
ISO 90011SA8000 I ISO 140011ISO 45001 
Fls : N° 
Proc. N° ):6 61\ ZO-are 
Dispõe sobre: "Estudos para implantar um "Programa Municipal de 
o Rápido a Medicamentos de Alto Custo", visando a descentralização 
administrativa, suporte técnico no preenchimento de processos e redução do 
tempo de espera para pacientes em tratamento continuo e urgente." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, 
determinar ao Secretário de Saúde a realização de estudos para implantar um 
"Programa Municipal de Acesso Rápido a Medicamentos de Alto Custo", visando 
a descentralização administrativa, suporte técnico no preenchimento de 
processos e redução do tempo de espera para pacientes em tratamento continuo 
e urgente." 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemej 9 de fevereiro de 2026. 
Cârri,:)ra munici rtarueri 
A Secre•lrie Leeisiativ a , a providenciar conform,/ e pro tura...10,1 C 
RAFAEL VALE ARVALHO 
(RAFA C VA HO) 
VEREADOR - Republicanos 
JUSTIFICATIVA 
A saúde não espera 45 dias. A dor não espera carimbo. Hoje, um munícipe de 
Barueri que precisa de um medicamento de alto custo (para cancer, doenças 
autoimunes, raras) enfrenta uma via crucis burocrática. Ele preenche formulários 
W23tit 002000 SS:Si 97E-0-61 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 900115A80001150 1400111S0 45001 
complexos, junta laudos e, muitas vezes, o processo volta por um erro simples 
i
de preenchimento, atrasando ainda mais o inicio do tratamento. fFis : N° d--) 
Proc. N° a. 1\d..i0D4 
0 Estado tem seus prazos, mas a Prefeitura pode e deve ser a achltadora. 
Proponho que Barueri assuma a responsabilidade de criar um Balcão de 
Acolhimento Técnico: 
• Onde um farmacêutico ou assistente social ajude o paciente a montar o 
processo perfeito na primeira tentativa. 
• Onde o sistema seja integrado digitalmente para que o pedido chegue 
"redondo" na mesa do Estado. 
• E, mais ousado: que a nossa rica cidade estude um fundo para garantir a 
primeira caixa do remédio imediatamente, para que o paciente não fique 
descoberto enquanto a burocracia estatal roda. 
Como Presidente da Comissão de Justiça, vejo que isso garante o Direito 
Constitucional à Saúde e à Vida. Como Relator de Finanças, afirmo: sai mais 
barato para o município evitar o agravamento da doença do que tratar o paciente 
depois em uma UTI. 
Descentralizar e agilizar é salvar vidas. Barueri tem orçamento e competência 
para não deixar seu cidadão à mercê da fila do Estado. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg:br I contato@barueri.sp.leg.br 
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