materia nº 251/2026

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março 
INDICAÇÃO No. 251/2026 
IND _ 
ISO 90911 SA80110 I ISO 1400111SO 45091 
Fls: N° 0 / 
Proc. N0 / 120 
"Autorização para sepultamento de animais de estimação no mesmo 
jazigo de seus tutores, no Cemitério Municipal de Barueri." 
DESTAQU 
enhor Presidente, 
!co ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria 
Competente, no sentido a realizar estudos técnicos e jurídicos visando 
regulamentação que autorize o sepultamento de animais de estimação no 
mesmo jazigo de seus tutores, nos cemitérios municipais de Barueri, desde que 
haja autorização prévia do titular do jazigo e sejam respeitadas as normas 
sanitárias vigentes. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 23 de fevereiro de 2026. 
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Cristiane Lourenço 
(Cris da Maternal) 
Vereadora 
JUSTIFICATIVA 
A relação entre tutores e seus animais de estimação 
ultrapassa o vinculo convencional, sendo reconhecida, inclusive, como relação 
de afeto e pertencimento familiar. Os pets são, para muitas pessoas, membros 
da família, companheiros de vida e apoio emocional. 
Diversos municípios brasileiros já discutem ou 
adotam medidas semelhantes, reconhecendo essa nova realidade social. A 
possibilidade de permitir que animais de estimação sejam sepultados no mesmo 
jazigo de seus tutores representa um gesto de sensibilidade, respeito aos 
vínculos afetivos e evolução na legislação municipal. 
Zit Z2.2000 ON 9Z0Z-(114-2Z 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200. Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março IS090011SA800011S01400111S045001 
Importante destacar que a proposta não impõe 
obrigatoriedade, mas apenas cria a possibilidade, desde que observadas todas 
as normas sanitárias, ambientais e regulamentações especificas, garantindo 
segurança e organização dos cemitérios públicos. 
A medida atende a urna demanda crescente da 
sociedade e demonstra o compromisso do, Poder Público com pautas 
humanizadas e alinhadas As transformações sociais. 
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder 
Executivo para análise e viabilidade da presente indicação. 
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