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materia nº 271/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 271 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaIndico ao Sr. Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de determinar aos setores competentes a adoção de providências para que o CEPAD realize o resgaste de qualquer animal em situação de doença, especialmente animais em condição de abandono nas vias públicas.
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Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 271/2026 • 
IND _ 
"Dispõe sobre o reforço na atuação do CEPAD para resgate de animais de 
rua em situação de doença no município de Barueri." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Poder Executivo que se digne S.Exa. 
interceder junto à secretária competente, quanto à possibilidade de determinar 
aos setores competentes a adoção de providências para que o CEPAD realize o 
resgate de qualquer animal em situação de doença, especialmente animais em 
condição de abandono nas vias públicas do município. 
A Secrctaria Leeialatt 
conforme p a pro 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 20 de fevereiro de 2026. 
LEAN DRINHO DANTAS 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura justifica-se diante do crescente 
número de animais de rua em situação de enfermidade, muitos deles 
apresentando quadros de desnutrição, infecções, ferimentos, sarna, problemas 
respiratórios e outras doenças que colocam em risco sua sobrevivência e 
também a saúde pública. É dever do Poder Público promover políticas de 
proteção e bem-estar animal, garantindo atendimento, resgate e tratamento 
adequado aos animais em situação de vulnerabilidade. Além da questão 
humanitária, a medida também contribui para o controle de zoonoses e para a 
organização urbana. 0 fortalecimento da atuação do CEPAD no resgate de 
animais doentes representa um avanço significativo na política de proteção 
animal do município, demonstrando compromisso com a causa e com a saúde 
coletiva. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o 
atendimento desta importante demanda da população. 
- 
.0 Alameda Wogih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Borueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato®borueri.sp.leg.br 
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