materia nº 288/2026

Camara Municipal de Barueri 
Paricunento 26 de maws ISO 90011 SA8000 1E01400111SO 45061 
INDICAÇÃO N° 
288/2028 
IND 
Dispõe sobre: "INSTITUIR 0 PROGRAMA "DE FÉRIAS NA 
ESCOLA, DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR, 
NESTE MUNICÍPIO" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa 
Excelência a interceder junto As Secretarias competentes para INSTITUIR 
0 PROGRAMA "DE FÉRIAS NA ESCOLA, DURANTE OS 
PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR, NESTE MUNICÍPIO, com o 
objetivo de promover atividades esportivas, culturais e de lazer para crianças 
e adolescentes em regiões de alta vulnerabilidade social. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 11 de Fevereiro de 2026 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
692000 R:91 9Z0Z-fi3J-g 
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Parlamento 26 de março 
JUSTIFICATIVA 
ISO 91101151800011S01400111S0 45001 
I
Fls: N° --' 
Proc. N° 3(X.1/00aç, 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender 
as demandas do Município, no sentido de instituir o programa "De Férias na 
Escola, durante os períodos de recesso escolar, neste Município. 
Por suas múltiplas funções, o programa "De Férias na 
Escola", se torna essencial, pois, a iniciativa prioriza regiões de alta 
vulnerabilidade social, onde muitas famílias, especialmente mães solo e 
trabalhadoras, enfrentam dificuldades para garantir cuidados adequados aos 
seus filhos durante as férias escolares. Nesses territórios, a ausência de 
alternativas seguras expõe crianças e adolescentes a riscos significativos, 
como a permanência nas ruas e a consequente vulnerabilidade a situações de 
violência, negligência e violação de direitos. 
Destaca-se que com a implementação do programa, as 
unidades escolares e demais espaços públicos aptos passam a se configurar 
como centros de convivência, proteção e aprendizado, fortalecendo o vinculo 
entre escola, família e comunidade, além de promover valores fundamentais 
como cidadania, solidariedade, cultura, esporte e inclusão social. 
O programa assegura, ainda, a acessibilidade e a 
participação efetiva de crianças e adolescentes com deficiência, garantindo 
que suas necessidades especificas sejam devidamente contempladas. 
Destaca-se, em especial, a relevância da iniciativa para crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), que frequentemente apresentam 
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Parlamento 26 de MUM ISO 90011SA8000160 140011ISO 45001 
regressões comportamentais e de desenvolvimento durante os períodos de 
interrupção das atividades escolares. Fls: N° I)) 
Proc. N° diAre k 
Além disso, a adesão ao programa será facultativa, 
respeitando-se a autonomia das famílias, suas realidades e dinâmicas sociais. 
A participação ocorrerá mediante manifestação de interesse do responsável 
legal, nos termos a serem definidos em regulamento próprio. 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja 
encaminhada ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 
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