materia nº 349/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom 
INDICAÇÃO N° 
ISO 9001ISA8000 11S0140011150 45001 
349/2026 
Dispõe sobre: "FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO COM QR CODE OU TECNOLOGIA NFC PARA 
IDOSOS E PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇA DE 
ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa 
Excelência a interceder junto as Secretarias competentes para 
FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO COM QR CODE OU TECNOLOGIA NFC PARA 
IDOSOS E PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇA DE 
ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO, com o 
objetivo de garantir maior segurança, proteção e agilidade no atendimento 
em situações de emergência ou desorientação. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 27 de Fevereiro de 2026 
-01 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
siS 
IBM 11 'MHO ¡AIM ZI1 Z5:17000 LZ:60 9.1 
Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br J contato@barueri.sp.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de marl," ISO 901111508000 1 ISO 1400111SO 45001 
JUSTIFICATIVA 
Fls: N° °
Proc. N0099/2.0006 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender 
as demandas do Município, no sentido de fornecer gratuitamente pulseira de 
identificação com QR CODE ou tecnologia NFC para idosos e pessoas 
diagnosticadas com doença de Alzheimer e outras demências, neste 
Município. 
Por suas múltiplas funções, o fornecimento gratuito da 
pulseira de identificação com QR CODE ou tecnologia NFC se torna 
essencial, pois, o envelhecimento da população é uma realidade crescente 
em todo o pais, refletindo diretamente no aumento dos casos de doenças 
neurodegenerativas, especialmente a Doença de Alzheimer e outras formas 
de demência. Tais condições comprometem progressivamente a memória, a 
orientação espacial, a capacidade de comunicação e o discernimento, 
tornando o idoso mais vulnerável a situações de risco, como desorientação 
em vias públicas, desaparecimentos e dificuldades no atendimento em casos 
de emergência. 
Destaca-se que são recorrentes os casos de idosos 
encontrados desacompanhados, sem documentos ou impossibilitados de 
informar seus dados pessoais e contatos familiares, o que gera apreensão As 
famílias e mobiliza equipes da Guarda Municipal, Policia Militar e serviços 
de saúde. Muitas vezes, o tempo necessário para identificação compromete 
a agilidade do atendimento e amplia os riscos à integridade fisica e 
emocional da pessoa. 
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Parlamento 26 de março ISO 90811 SA80110 1 ISO 110011150 45001 
Nesse contexto, a proposta de fornecimento gratuito de 
pulseira de identificação com QR Code ou tecnologia NFC representa 
medida moderna, acessível e de alto impacto social. 0 dispositivo permitirá 
o acesso rápido e seguro a informações essenciais, facilitando a atuação dos 
agentes públicos e reduzindo significativamente o tempo de resposta em 
situações criticas. 
A pulseira poderá conter os seguintes dados de 
identificação: 
• Nome completo; 
• Foto recente; 
• Data de nascimento; 
• Tipo sanguíneo; 
• Endereço residencial; 
• Informações médicas relevantes (doenças crônicas, alergias, 
restrições); 
• Medicamentos de uso continuo; 
• Contatos de emergência (familiares ou responsáveis); 
Além disso, a iniciativa encontra respaldo no artigo 230 da 
Constituição Federal, bem como nas diretrizes da Lei n° 10.741/2003 — 
Estatuto do Idoso —, que assegura proteção integral e prioridade absoluta 
pessoa idosa. Dialoga ainda com os princípios da Lei n° 13.146/2015 — Lei 
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência —, especialmente no que se 
refere A. garantia de segurança, dignidade e inclusão social. 
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Pariamento 26 de mum iso 9001 SA8000 11001400111SO 45001 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja 
encaminhada ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 
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